ELIANE CANTANHÊDE
Diretora da Sucursal de Brasília

A Argentina exige mudanças significativas na lei que tornou possível a ida da Ford para a Bahia, pois, do contrário, não considerará os seus carros como produto do Mercosul.
"Sua produção (da Ford na Bahia) em nenhuma hipótese poderia ser considerada originária do Mercosul", diz documento de dez parágrafos da Embaixada da Argentina, expressando "grave preocupação" diante das facilidades fiscais para a Ford. O texto, ao qual a Folha teve acesso, foi enviado ao Itamaraty.
Segundo o embaixador Jorge Hugo Herrera Vegas, o aviso é para valer: "Se ela (a Ford) vier a ser montada nessas condições, seus veículos serão tratados na Argentina como se viessem de um terceiro país", tem dito.
O documento argentino também adverte que a implantação da fábrica da Ford na Bahia com incentivos excepcionais "motivará necessariamente a revisão do período de transição acordado para a vigência da Política Automotora Comum".
O que a Argentina não aceita é a ampliação do prazo, aprovada pelo Congresso, para a habilitação de montadoras que queiram se instalar no Norte, Nordeste e Centro-Oeste, com isenções e reduções fiscais excepcionais.
Exemplos: isenção de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) na compra de maquinaria e equipamentos; redução de 45% desse imposto sobre a compra de matérias-primas; e isenção de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) nas transações de câmbio para a importação. Além de bônus de importação proporcionais à produção interna.
O documento argentino critica, ainda, dois outros resultados paralelos da ampliação do prazo do setor automotivo especial só para garantir a ida da Ford para a Bahia: a possibilidade de extensão de benefícios para outras empresas e para o setor de autopeças na região. Trechos:
1) "O artigo 11 da Lei 9.440 (que beneficia a empresa) faculta ao presidente da República estender os benefícios deste regime de promoção regional e nesse caso (...) as condições de concorrência no Mercosul se verão seriamente distorcidas";
2) "Não se pode esquecer a relação entre a modificação legal e a decisão de uma multinacional do setor automotor de investir no Estado da Bahia, para implantar uma fábrica final e seus respectivos provedores de autopeças, os quais poderão receber os mesmos incentivos, gerando uma distorção de concorrência também nesse setor".
Segundo o embaixador, a Ford na Bahia pretende produzir sozinha 250 mil veículos por ano, enquanto toda a produção anual da Argentina chega a 350 mil.
"A nova montadora distorceria a competição e criaria um desequilíbrio na composição atual, em que o Brasil é responsável por dois terços da produção de automóveis no Mercosul, e a Argentina, por um terço."
Herrera Vegas, porém, nega categoricamente que as cotas anunciadas pelo seu país na quarta-feira para os têxteis brasileiros tenham sido uma retaliação.


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