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ESTADO EM CRISE
Afastamento do governador de Rondônia, porém, foi rejeitado
STJ abre ação penal contra Cassol
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
DA AGÊNCIA FOLHA
O STJ (Superior Tribunal de
Justiça) abriu ação penal contra o
governador de Rondônia, Ivo
Cassol (sem partido), para apurar
suspeita de que ele tenha participado de esquema de fraude a licitações públicas em Rolim de
Moura (RO) quando era prefeito
dessa cidade, de 1999 a 2002.
A denúncia do Ministério Público foi recebida por decisão unânime da Corte Especial do STJ, mas
a maioria dos ministros decidiu,
em votação apertada, que ele deve
permanecer no cargo durante o
processo. O afastamento foi rejeitado por dez votos contra oito.
A defesa de Cassol argumentou
que a ação penal não poderia ser
aberta antes da conclusão de um
processo administrativo no Ministério da Integração Nacional.
O relator, ministro Carlos Alberto Menezes Direito, disse que a
existência de indícios de prática
de crime é suficiente para abrir a
ação. "A denúncia mostra que as
irregularidades são flagrantes e a
documentação anexada nos autos
do processo são suficientes para
enfrentar as alegações postas pela
defesa, particularmente em se tratando do artigo 90 da lei 8.666/93
[Lei de Licitações]."
A ação envolve outras oito pessoas, dirigentes de empresas supostamente beneficiadas em licitações. Segundo a denúncia, elas
se revezavam na execução de
obras contratadas pela prefeitura.
Entre 1998 e 2001, elas venceram
22 das 29 licitações realizadas, recebendo 92,3% do total das concorrências. De 2001 a 2002, elas teriam vencido 34 das 55 licitações,
ficando com 81,83% dos recursos.
Outro lado
Ivo Cassol negou, por meio de
sua Secretaria de Comunicação,
ter cometido irregularidades no
mandato de prefeito em Rolim de
Moura e classificou a decisão do
STJ de "normal e justa".
"Terei tempo para me defender,
como qualquer cidadão, e provar
que não cometi nenhuma irregularidade", afirmou o governador.
Cassol afirmou ainda, segundo
o secretário de comunicação do
governo, Sérgio Pires, que as acusações não têm embasamento e
que ele poderá provar que o processo movido pelo Ministério Público não tem fundamento.
A subprocuradora-geral da República Deborah Macedo Duprat
Pereira, autora da denúncia ao
STJ contra Cassol, disse que "até
agora não há nenhum elemento
que possibilite concluir que a permanência [dele no cargo] possa
prejudicar a colheita da prova".
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