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Fisco de Alagoas comprova "laranjas" do caso Renan
Secretaria de Fazenda do Estado envia relatório confidencial ao Conselho de Ética
Documento, que pode balizar perícia da Polícia Federal, mostra ilícitos tributários e localização duvidosa das empresas
SILVIO NAVARRO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Relatório da Secretaria de
Fazenda de Alagoas enviado ao
Conselho de Ética do Senado
para balizar a perícia da Polícia
Federal afirma textualmente
que as empresas compradoras
de gado do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), montaram um esquema de
"laranjas" e, em alguns casos,
são firmas fantasmas.
O documento, ao qual a Folha teve acesso, afirma que os
compradores do gado de Renan
"têm o mesmo perfil socioeconômico": são "moradores de
periferia, em endereço de difícil localização".
"As empresas, que seriam
responsáveis pelo cumprimento da obrigação tributária,
transferem dolosamente a condição de sujeito passivo a pessoas jurídicas outras, cujos responsáveis são laranjas que, pela
sua condição de vulnerabilidade socioeconômica, estão fora
do alcance do fisco estadual",
conclui o relatório.
Assinado pela secretária estadual de Fazenda, Maria Fernanda Quintella Brandão Vilela, o relatório sustenta que as
empresas praticaram ilícitos
tributários, "inclusive a maioria delas exercendo atividades
comerciais em lugar incerto e
não sabido por esta secretaria."
E acrescenta: "Fica evidenciado o esquema fraudulento organizado com a finalidade de se
eximir do pagamento do ICMS
relativo às operações com o
abate de gado".
O texto foi enviado ao procurador-geral do Estado, Mário
Jorge de Uchoa Silva, cobrando
investigação "urgente" e "providências judiciais cabíveis".
Renan diz ter lucrado R$ 1,9
milhão vendendo gado entre
2003 e 2006. Com esses rendimentos, alega que tinha recursos para pagar pensão à jornalista Mônica Veloso, com quem
tem uma filha. Ele enfrenta
processo no conselho sob suspeita de que quem custeava essas despesas era a empreiteira
Mendes Júnior.
O documento afirma que
Carnal, GF da Silva Costa, José
Vicente Ferreira Açougue e
Stop Carnes são "laranjas" do
frigorífico Mafrial, ao qual Renan diz ter vendido o gado.
O laudo relaciona, uma a
uma, as irregularidades fiscais
cometidas pelas pessoas jurídicas e físicas, algumas delas sem
cadastro no Estado.
Sobre a Mafrial, o relatório
afirma que a empresa declarou
em vendas um montante de R$
5,1 milhões, mas nenhum contribuinte declarou essas compras. Diz também que, de março de 2003 até junho deste ano,
as entradas declaradas pela
Mafrial, um montante de R$ 1,3
milhão, referem-se a empresas
que comercializam "mercadorias diversas da atividade fim
do estabelecimento". E conclui:
"nenhum fornecedor de gado
de corte declarou ter efetuado
vendas a Mafrial".
Em relação aos açougues
Carnal, GF da Silva Costa e José Vicente Ferreira Açougue, a
conclusão é que todos têm as
inscrições canceladas, possuem os mesmos clientes e
"não apresentaram entradas de
mercadorias compatíveis com
suas saídas, nem com referência aos valores, nem com referência aos fornecedores".
O argumento de Renan é que
não é sua responsabilidade se
os matadouros realizavam operações irregulares. Ele diz que
negociou gado diretamente
com a Mafrial.
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