CLAUDIA ROLLI
FÁTIMA FERNANDES
DA REPORTAGEM LOCAL

O TST (Tribunal Superior do Trabalho) vai apresentar hoje à Secretaria Nacional de Justiça, em Brasília, duas propostas para combater o trabalho escravo no país. A informação é do presidente da entidade, ministro Francisco Fausto, que se encontrou ontem em São Paulo com o diretor de normas internacionais do trabalho da OIT (Organização Internacional do Trabalho), Jean-Claude Javillier, para discutir o assunto.
Uma das idéias do TST é criar Varas do Trabalho itinerantes que possam ir aos locais das denúncias recolher reclamações de quem é submetido a condições precárias de trabalho.
A segunda proposta do TST é fazer um anteprojeto de lei para transferir à Justiça do Trabalho a competência de julgar questões relacionadas ao trabalho escravo. Hoje, quem julga esse tipo de crime é a Justiça estadual ou federal. O presidente do TST defende que as punições sejam mais rígidas. "Quem comete esse tipo de crime tem de ir para a cadeia e tem de ter as terras confiscadas."
Segundo o ministro, a OIT ofereceu parceria ao TST para promover seminários sobre o tema.
Francisco Fausto também foi convidado para participar de um encontro mundial sobre trabalho escravo, marcado para o próximo ano em Turim, que está sendo preparado pela OIT.

CLT
O TST foi convidado para um debate sobre a modificação do artigo 618 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), que flexibiliza as leis trabalhistas. O encontro deve ocorrer em abril. Fausto defende que os acordos de flexiblização tenham garantias de que direitos serão garantidos e de que empregos serão criados.


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