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TRIBUTAÇÃO
Receita Federal vai cruzar dados com Banco Central e Ministério Público
Acordo prevê ação conjunta contra lavagem de dinheiro
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
A Receita Federal fechou convênio com o Banco Central e os
Ministérios Públicos nos Estados
com o objetivo de agilizar os procedimentos de investigação e ação
contra a lavagem de dinheiro.
Um dos convênios entre a Receita e o Banco Central visa ter
mais controle sobre as empresas
que praticam comércio exterior.
Os procedimentos de investigação em conjunto dos dois órgãos
foram publicados ontem "Diário
Oficial" da União.
De acordo com o secretário-adjunto da Receita Federal Jorge Rachid, a portaria vai regular uma
série de procedimentos que já
eram tomados pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), órgão ligado ao Ministério da Fazenda, responsável
pelo rastreamento de lavagem de
dinheiro.
Com o convênio, a Receita irá
cruzar a capacidade econômica e
financeira apresentada pela empresa e os valores transacionados
nas operações internacionais.
Se uma empresa for intimada a
provar a origem do dinheiro e não
fizer, a Receita irá usar uma das
medidas da medida provisória nš
66, que torna essa pessoa jurídica
inapta. Significa que os documentos emitidos por ela não terão
efeitos tributários para terceiros.
A portaria exige que a empresa
comprove todas as informações
relativas a sua estrutura antes de
entrar no Sistema Integrado do
Comércio Exterior (Siscomex).
Os outros dois convênios, também fechados nesta semana, visam dar maior agilidade na coleta
e troca de informações entre Banco Central, Receita Federal e Ministérios Públicos estaduais.
A Receita vai ampliar e fornecer
on-line para o BC os dados de
pessoas físicas e jurídicas, como
informações contidas no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), dados da Declaração de Pessoas Físicas e do Cadastro de Pessoas Jurídicas (CNPJ). Segundo Rachid, o
BC também passa a disponibilizar
às outras instituições financeiras
informações cadastrais. "O objetivo é que para, na hora da abertura
de uma conta corrente, o gerente
verifique se trata ou não de um laranja." Os Ministérios Públicos
também estarão on-line.
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