|
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice
PEC paralela que muda regras da Previdência agora vai para Câmara
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Numa votação que durou menos de cinco minutos, o Senado
aprovou em segundo turno ontem por unanimidade (64 votos) a
proposta de emenda constitucional que ameniza as regras da reforma da Previdência a ser promulgada amanhã.
A chamada "PEC paralela" vai
agora à Câmara. Líderes do Senado e entidades do funcionalismo
defendem a convocação extraordinária do Congresso durante o
recesso, para que essa emenda seja aprovada pelos deputados em
janeiro. "Se não for votada em janeiro, cairá na vala comum", disse o senador Paulo Paim (PT-RS).
O ministro Ricardo Berzoini
(Previdência) afirmou ontem que
a intenção do governo é cumprir
o acordo feito no Senado para
aprovação da "PEC paralela". ""O
importante é votar o mais rapidamente possível", disse, após reunião com senadores aliados.
Entre outros pontos, a "PEC paralela" garante isenção da contribuição previdenciária de inativos
e pensionistas até o valor de R$
4.800 quando o beneficiário for
portador de doenças incapacitantes (a serem definidas em lei).
Pela emenda original, a contribuição de inativos (11%) incidirá
sobre a parcela das aposentadorias que exceder R$ 1.440 (servidor federal) e R$ 1.200 (estadual).
Já o desconto das pensões (30%)
será aplicado sobre a parcela que
exceder R$ 2.400.
A "PEC paralela" também prevê
transição para beneficiar servidores que começaram a trabalhar
cedo, estende a paridade (direito
de receber na aposentadoria os
mesmos reajustes concedidos na
ativa) a atuais funcionários, permite aposentadoria especial para
portadores de deficiência e faculta
ao governador fixar subteto único
para os três Poderes em seu Estado, que pode chegar ao valor do
salário de desembargador.
Os senadores dispensaram os
discursos durante a votação em
homenagem ao ex-senador José
Richa (PSDB-PR), morto ontem.
A reforma da Previdência original estabelece três subtetos diferentes: o do servidor do Poder
Executivo é o salário do governador, o do Legislativo é o do deputados estadual e o do Judiciário é o
salário do desembargador.
A emenda aprovada ontem garante paridade salarial aos atuais
servidores desde que tenham pelo
menos 20 anos no serviço público, 10 na carreira e 5 no cargo. A
reforma original prevê paridade
apenas para os já aposentados.
A "PEC paralela" também cria
uma regra de transição para que
servidores que começaram a trabalhar cedo possam aposentar-se
com proventos integrais antes da
idade mínima prevista na reforma previdenciária (60 anos, se homem, e 55, se mulher).
Por essa regra, o servidor com
35 anos de contribuição, se homem, e 30, se mulher, e com 25
anos de exercício no serviço público, 15 de carreira e 5 no cargo
terá um ano de redução na idade
exigida para aposentadoria para
cada ano a mais de contribuição.
A nova PEC permite alíquotas
menores (ainda não definidas) de
contribuição ao INSS para trabalhadores sem vínculo empregatício e donas-de-casa.
(RAQUEL ULHÔA)
Texto Anterior: Reformas: Senado aprova a tributária em 2º turno Próximo Texto: Oposição: PFL condena "fúria arrecadatória" de Lula Índice
|