SILVANA DE FREITAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O empresário e ex-senador Luiz Estevão foi condenado pela 12ª Vara da Justiça Federal em Brasília a oito anos de prisão, em regime semi-aberto, em processo no qual é acusado de remessa ilegal de quase US$ 20 milhões para o exterior e manutenção de depósitos fora do país entre 1992 e 2001.
Na sentença, o juiz Marcus Vinicius Reis Bastos diz que ele tem "péssimos antecedentes" e, por essa razão, não reconhece o direito de ele transformar a prisão em pena alternativa, como prestação de serviços comunitários. O juiz cita o fato de o ex-senador responder a outros seis processos, o que o desabonaria.
Estevão disse ontem que só deve se manifestar quando for informado oficialmente da condenação -algo que não havia ocorrido até o início da noite de ontem, quando conversou com a Folha.
Sobre os "péssimos antecedentes" apontados pelo juiz em seu despacho, Estevão repetiu que desconhecia o texto da decisão. "Não conheço os termos." Estevão não soube dizer se recorrerá.
A decisão pode ser modificada nas instâncias judiciais superiores, por meio de recurso. A denúncia, oferecida pelo Ministério Público Federal em setembro de 2001, também envolve a mulher do ex-senador, Cleucy Meireles de Oliveira. Reis Bastos, porém, considerou que não havia indícios de sua participação.
Segundo o Ministério Público, o ex-senador manteve depósitos no exterior entre fevereiro de 1992 e setembro de 2001 e não informou isso ao Banco Central e à Receita.
A denúncia descreve uma série de depósitos e saques em três contas abertas no Delta Bank, em Miami e nas ilhas Cayman. Conforme os procuradores da República que a elaboraram, as movimentações mais intensas foram até dezembro de 1996, somando US$ 17,792 milhões.
Segundo a denúncia, uma das contas recebera o nome de "James Towers", versão inglesa para o nome de Jairo Torres, ex-diretor do Grupo OK, do qual o ex-senador é proprietário. Outra seria chamada "Leo Green". Nesse caso, os procuradores ligaram o prenome e as iniciais dele próprio: Luiz Estevão de Oliveira.
No processo, Estevão disse, por meio de seus advogados, que os documentos apresentados eram falsos e negou ter conta no Delta Bank. Ele confirmou remessas ao exterior, mas que foram devido a negócios de suas empresas, como importação de aviões e peças, e acrescentou que as movimentações foram registradas no BC.
Ele teve o mandato de senador cassado em junho de 2000, em processo disciplinar por quebra de decoro parlamentar -ficou preso por 19 horas. Em março de 2001, ele ficou outras 72 horas em prisão preventiva, no curso do processo relativo ao desvio de dinheiro público do TRT-SP. Nessa ação, ele foi absolvido em primeira instância pelo juiz federal Casem Mazloum, hoje sob investigação na Operação Anaconda.
Naquela ocasião, permaneceram presos o juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto e os empresários Fábio Monteiro de Barros Filho e José Eduardo Teixeira Ferraz. Os quatro foram acusados de estelionato, formação de quadrilha, peculato e corrupção.


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