DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Os líderes do governo e da oposição na Câmara cederam ontem à pressão do "baixo clero" e mudaram os termos do acordo para reduzir o período de recesso. A diminuição agora será menor, de 90 dias para 55. De seu lado, o Senado repetiu decisão da Câmara da terça-feira e aprovou o Projeto de Decreto Legislativo que acaba com a remuneração extra de parlamentares em convocações.
A proposta inicial de redução do recesso, articulada pelos líderes em reuniões com o pelo presidente Aldo Rebelo (PCdoB-SP) era cortar o recesso para 45 dias.
A votação em primeiro turno da emenda constitucional ocorreu ontem. Foram 466 votos a favor, 158 a mais do que o mínimo necessário. Apenas a deputada Suely Campos (PP-RR) votou contra.
A redução do recesso é a segunda medida de um "pacote moralizador" acordado por todos os partidos como uma maneira de amenizar o desgaste sofrido pelo Congresso com o escândalo do "mensalão". A primeira foi a aprovação do fim do salário extra para convocação extraordinária, votado ontem no Senado.
Todos os 81 senadores registraram sua presença na sessão. A complementação do pacote antidesgaste deve ocorrer na próxima semana, com a apreciação pelo Senado da proposta de emenda constitucional que reduz o recesso dos parlamentares. No Senado, os líderes trabalham para aprovar uma redução para 60 dias.
Já um recurso proposto pela Mesa Diretora do Senado derrubou ontem liminar concedida pela Justiça Federal determinando o corte do pagamento de parlamentares que tivessem se ausentado das tarefas previstas na convocação. O juiz Carlos Augusto Pires Brandão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, considerou a questão "interna corporis", ou seja, não caberia ao Judiciário interferir numa questão do Legislativo.

Executivo
No projeto de emenda para reduzir o recesso, os parlamentares também retiram do Executivo o poder de convocar o Congresso unilateralmente. Pela nova redação do artigo 57 da Constituição, a convocação precisará ser autorizada pela maioria absoluta de deputados e senadores. O mecanismo foi pensado para evitar que o presidente abuse da prerrogativa de convocar o Congresso.
Se aprovada a emenda constitucional, o recesso seria dividido em duas partes: de 23 de dezembro a 1º de fevereiro e de 18 a 31 de julho.
A redução um pouco mais tímida foi defendida por deputados de praticamente todos os partidos, sob o argumento de que precisam visitar bases eleitorais. Vários dos líderes acabaram concordando.
"Recesso é um período necessário à atividade política", disse o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP).
O líder pefelista, Rodrigo Maia (RJ), alegou que não havia sentido em iniciar o recesso no início de janeiro, como era a idéia preliminar. Segundo ele, os deputados acabariam "emendando" o período entre Natal e Ano Novo. (FÁBIO ZANINI e CONRADO CORSALETTE)

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