DA REDAÇÃO

A ABI (Associação Brasileira de Imprensa) divulgou ontem nota de repúdio ao projeto de lei do governo que prevê prisão para jornalistas que divulgarem conteúdo de gravações obtidas por grampo. O projeto que reformula a legislação da escuta telefônica contém regras para "conter abusos e desvios" e deve ser enviado ao Congresso pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a pedido de Márcio Thomaz Bastos (Justiça).
Para a entidade, a proposta é inconstitucional e viola o artigo 220 da Constituição. Pelo projeto, a divulgação é punida com prisão de um a três anos, mais multa.
Na nota, a ABI qualifica a medida de "totalitária" e recomenda que o governo reexamine a matéria e retire os trechos sobre a punição de jornalistas "em face do claro teor de inconstitucionalidade". "Preceito constitucional estabelece que "nenhuma lei conterá dispositivo que constitua embaraço à plena liberdade de informação jornalística"."
A entidade conclui o texto exortando "os jornalistas, os meios de comunicação e as instituições da sociedade civil à resistência a essa proposta liberticida", "dado o risco que a medida oferece à integridade da democracia no país".


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