São Paulo, quarta, 19 de março de 1997.

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JUDICIÁRIO

Senado aprova nome de Jobim para o STF

da Sucursal de Brasília

A indicação do ministro da Justiça, Nelson Jobim, para a vaga de Francisco Rezek no STF (Supremo Tribunal Federal), feita pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, foi aprovada ontem pelo plenário do Senado Federal por 60 votos a favor, 3 contrários e 1 abstenção.
Pela manhã, Jobim foi sabatinado pelos integrantes da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) durante três horas e meia. Ao final, sua indicação para o STF foi aprovada na CCJ por unanimidade.
À tarde, o líder do governo no Senado, Elcio Alvares (PFL-ES), apresentou requerimento dispensando o intervalo de três dias entre a CCJ e o plenário, para que a votação pudesse ser realizada ontem.
Na CCJ, Jobim defendeu a aprovação, pelo Congresso, de emenda permitindo a reeleição de presidente da República, governadores e prefeitos sem exigir afastamento do cargo por tratar-se de uma ``conveniência política''. Jobim defendeu a criação de um Conselho Nacional de Justiça.

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