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INVESTIGAÇÃO
Medida atende a pedido da Procuradoria, que investiga irregularidades em pagamento de precatórios do DNER
Juiz quebra sigilo bancário de EJ e Padilha
SILVANA DE FREITAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
A Justiça Federal em Brasília ordenou a quebra do sigilo bancário
do ex-secretário-geral da Presidência Eduardo Jorge Caldas Pereira e do ex-ministro dos Transportes Eliseu Padilha em investigação sobre irregularidades no
pagamento de precatórios do
DNER (Departamento Nacional
de Estradas de Rodagem).
A medida foi determinada pelo
juiz substituto da 6ª Vara, Carlos
Eduardo Castro Martins, a pedido
do Ministério Público Federal, como ato preparatório de uma
eventual ação de improbidade administrativa. O Banco Central terá 90 dias para recolher informações em todas as instituições financeiras e enviá-las à Justiça sobre a movimentação bancária do
período entre 1º de setembro de
1997 e 31 de dezembro de 2001.
O juiz também ordenou que o
Ministério da Justiça utilize acordo de cooperação judiciária com
os Estados Unidos para obter dados sobre a eventual existência de
contas bancárias naquele país.
Também foi quebrado o sigilo
bancário de outras seis pessoas
suspeitas de exercer tráfico de influência e da empresa Comércio,
Importação e Exportação Três Irmãos, que teria sido beneficiada
pela liberação irregular de verba
de precatório. Os procuradores
que pediram a quebra argumentaram que EJ e Padilha teriam
pressionado o DNER a pagar indenização indevida àquela empresa, o que pode ter provocado
enriquecimento ilícito.
O juiz Castro Martins disse que
não emitiria "juízo de valor" sobre a existência de atos de improbidade administrativa, mas considerou que há indícios contra
Eduardo Jorge e Padilha.
Sobre EJ, ele afirma: "Somente
com a quebra de seu sigilo bancário poder-se-á determinar se houve ou não o recebimento indevido
de dinheiro de quem tinha interesse".
No seu despacho, de 20 páginas,
o juiz apontou "contradição" entre as explicações de Padilha sobre a compra de um automóvel
Toyota para a mulher dele e os
documentos que ele apresentou
sobre essa transação.
Conforme o juiz, um recibo
emitido pela Nova Agência de
Automóveis indicaria o pagamento à vista de R$ 66 mil. Só que
o ex-ministro teria dito que havia
pago R$ 55.700 à empresa Collection Motors Importação e Comércio. Há suspeita de que Padilha tenha recebido o carro como
"doação" de Ulisses José Ferreira
Leite, que também teve o sigilo
quebrado e é citado como lobista,
beneficiário dos pagamentos de
precatórios fora da ordem cronológica e sócio-gerente da Nova
Agência de Automóveis.
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