Com contratos suspeitos, estatal seria alvo em comissão que depende de decisão do STF

Suspeitas nas obras em Congonhas levaram Justiça a determinar a quebra de sigilos de ex-presidente e de duas altas funcionárias

IURI DANTAS
MARTA SALOMON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A quebra dos sigilos bancário e fiscal do ex-presidente e de duas altas funcionárias da Infraero (Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária), determinada pela Justiça, ajuda a explicar o temor do governo em transformar a estatal em alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito.
A investigação feita pelo Ministério Público a partir de relatórios de auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) poderá dar fôlego aos trabalhos da eventual CPI do Apagão Aéreo, que a oposição tenta instalar e o governo quer evitar.
Com base em suspeita de irregularidades nas obras do aeroporto de Congonhas, a Justiça Federal de São Paulo determinou em 25 de outubro passado a quebra dos sigilos bancário e fiscal do deputado Carlos Wilson (PT-PE), ex-presidente da estatal e amigo de Lula.
A atual diretora de Engenharia, Eleuza Therezinha Manzoni dos Santos, e a procuradora jurídica da estatal, Josefina Valle de Oliveira Pinha, também tiveram os sigilos quebrados. Dois engenheiros completam a lista de pessoas investigadas.
À exceção de Wilson, que disputou a eleição no ano passado, os demais permanecem nos cargos, sob a chancela do ministro Waldir Pires (Defesa).
O juiz-substituto da 21ª Vara Federal, Danilo Almasi, acatou parcialmente pedido do Ministério Público Federal com base em relatórios do TCU. Ele negou temporariamente o bloqueio de bens dos envolvidos.
Em seu pedido, os procuradores listaram 12 irregularidades na reforma de Congonhas. Investigam-se os supostos superfaturamento de mais de R$ 16 milhões e o direcionamento da licitação, numa violação da Lei de Licitações. Os envolvidos negam irregularidades.
O Planalto teme a CPI por dois outros motivos. Primeiro, CPIs sempre podem sair de controle. Segundo, quer evitar eventual exposição do advogado Roberto Teixeira, compadre de Lula que trabalha para empresas do setor aéreo.
O orçamento de investimentos da Infraero chama a atenção desde o início do governo. Os gastos, que não chegavam a R$ 400 milhões por ano, beiraram os R$ 900 milhões no ano da reeleição de Lula.
As obras são tantas e tão caras que o TCU resolveu concentrar as auditorias, no ano passado, a contratos superiores a R$ 250 milhões. No mais caro dos contratos investigados, o tribunal reduziu em mais de R$ 100 milhões o custo de edital para a construção do terceiro terminal de passageiros do aeroporto de Guarulhos.
A Infraero diz que não teve de parar nenhuma obra em decorrência das auditorias do TCU. A decisão mais grave do tribunal entre as obras em andamento levou ao bloqueio dos pagamentos ao consórcio Camargo Corrêa, Mendes Júnior e Estacon pelas obras de expansão do aeroporto de Vitória.
Nos relatórios de auditoria do tribunal, há um padrão de irregularidades que se repete. O TCU enxerga restrições impostas ao processo de licitação das obras. "São tantas que inviabilizam qualquer tentativa de disputa de preços entre as licitantes", diz o relatório sobre o aeroporto de Macapá, no Amapá.
Problemas em contratos da Infraero não são exclusividade da gestão Lula. No governo Fernando Henrique Cardoso, a construtora OAS teve bloqueados bens no valor de R$ 30 milhões por supostas irregularidades na construção do aeroporto de Salvador. As obras foram suspensas por um ano.
A criação de uma CPI para investigar o apagão aéreo está nas mãos do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal. A oposição recorreu à Justiça após uma manobra da base governista ter impedido a instalação da comissão.
Para mostrar, em eventual CPI, que não teria cruzado os braços, a Infraero reuniu dados da auditoria interna. O documento aponta 92 problemas, segundo a Folha apurou, com o envolvimento de 40 pessoas.


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