São Paulo, quarta-feira, 19 de abril de 2000


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IMPEACHMENT
Governistas alardeavam vitória, mas abandonaram o prefeito
Câmara aprova ação contra Pitta

Juca Varella/Folha Imagem
Vereadores da oposição comemoram a instauração de comissão processante contra o prefeito Celso Pitta, por 39 votos a 3


 O início do processo de impeachment do prefeito, pedido por integrantes da OAB paulista, foi aprovado por 39 votos a 3, com 9 abstenções

 Comissão terá até 90 dias para analisar as acusações contra o prefeito e produzir um relatório final, que precisa de 37 votos para ser aprovado

JOÃO CARLOS SILVA
CHICO DE GOIS
da Reportagem Local


Celso Roberto Pitta do Nascimento, 53, sofreu ontem sua maior derrota política em seus 1.204 dias de mandato até agora. Primeiro negro eleito diretamente para a Prefeitura de São Paulo, com 3,178 milhões de votos no segundo turno (antes dele, Paulo Lauro havia sido nomeado para o cargo em 1947), Pitta é também o primeiro prefeito investigado por uma Comissão Processante da Câmara Municipal. Corre o risco de sofrer um impeachment. Faltam ainda 257 dias para o fim de seu mandato. A comissão tem 90 dias para concluir seus trabalhos. O prefeito ficará no cargo até a apreciação do relatório da comissão pelo plenário da Câmara, em votação secreta.
O início do processo de impeachment do ex-afilhado político de Paulo Maluf (PPB) foi aprovado ontem pela Câmara paulistana. Bastavam 33 votos, mas, dos 55 vereadores, 39 votaram a favor da instalação da comissão. Pitta é investigado sob a acusação de ter cometido crimes de corrupção, improbidade administrativa e de usar o cargo para obter vantagens pessoais.
Essas acusações têm como base principalmente os depoimentos da ex-primeira-dama Nicéa Pitta e de seu filho, Victor. As denúncias constam de acusação formal entregue por integrantes da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil) à Câmara Municipal, que ontem aprovou a instalação de uma comissão. É formada por sete vereadores, que analisarão o caso e votarão relatório que será levado ao plenário.
Pitta já sofreu cinco condenações na Justiça, três determinando seu afastamento. Continua no cargo porque recorre em instâncias superiores de todas elas.
Até a votação de ontem, o prefeito confiava, segundo seus assessores, que se livraria da apuração. Mas foi abandonado até por vereadores governistas que, segundo as denúncias que serão investigadas, são acusados de receber propina para livrá-lo do impeachment em uma outra votação, em 20 de maio do ano passado. Pitta teve 30 votos a seu favor e 19 por seu impedimento.
No total, cinco pedidos de impeachment já tinham sido protocolados no Legislativo. Apenas na votação de ontem a investigação foi aprovada. Nos outros casos, as denúncias foram arquivadas na fase anterior (na comissão especial ou no plenário). A comissão processante terá até 90 dias, a partir de hoje, para investigar as acusações contra Pitta. A decisão final se dará na conclusão dos trabalhos. Para tirar o prefeito do cargo, 37 vereadores têm de apoiar o impeachment. Será a última votação, desta vez secreta.
Esse fator e a maioria governista na comissão processante dão a Pitta chances de conseguir um placar favorável.
A quantidade de votos contra Pitta ontem surpreendeu a partidos de oposição e de situação. Momentos antes da votação, vereadores contrários a Pitta previam uma derrota.
Apenas três vereadores votaram com o prefeito, todos da tropa de choque de Pitta. Outros nove vereadores se abstiveram e quatro não declararam voto.
Nenhum governista subiu à tribuna para defender Pitta no encaminhamento da votação. O espaço foi todo usado pela oposição. Pelo menos sete oposicionistas discursaram contra Pitta. Da galeria, surgiam gritos pró e contra o prefeito. Os gritos de apoio se calaram quando, no painel da Câmara, apareceu o placar 39 a 3.


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