da Reportagem Local

A comissão processante que vai analisar o pedido de impeachment do prefeito Celso Pitta (PTN) tem maioria governista. Dos sete vereadores sorteados ontem, quatro pertencem à bancada de apoio a Pitta na Câmara, embora três deles tenham votado pelo prosseguimento da denúncia.
O PTB terá três vereadores (Natalício Bezerra, Alan Lopes e José Amorim). O outro governista é Wadih Mutran (PPB), integrante da tropa de choque do prefeito e presidente da comissão especial que levou a plenário o pedido da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Ele votou contra o pedido e contra o processo de impeachment. Pela oposição participam Devanir Ribeiro (PT), Ana Maria Quadros e Roberto Trípoli, ambos do PSDB.
A primeira reunião ocorre hoje, a partir das 14h. Pelo regimento da Câmara, coube a Natalício Bezerra (PTB), o mais velho do grupo, agendar o primeiro encontro. Bezerra também integrou a comissão especial que analisou o pedido da OAB. Seu voto foi decisivo para o processo ser encaminhado para votação em plenário.
Na reunião de hoje serão escolhidos, por votação, o presidente e o relator do processo. O Palácio das Indústrias prefere Mutran na presidência e Lopes na relatoria.
Bezerra, ligado aos taxistas, poderia, novamente, ser pressionado pela categoria e votar pelo impeachment de Pitta. Amorim, como é líder do PTB, também poderia ser pressionado pelo partido, dependendo dos rumos que o PTB tomar na eleição de outubro.
O rito processual dá 90 dias para a comissão ouvir testemunhas, colher provas (se achar conveniente) e apresentar um relatório.
A partir da instalação da comissão, o prefeito terá dez dias para apresentar defesa prévia, onde poderá indicar provas e testemunhas. A defesa será analisada pela comissão, que, em cinco dias, emite parecer sobre o prosseguimento ou não da denúncia. Caso decida pelo arquivamento, a comissão encaminha o relatório a plenário. No caso da continuidade, o presidente determina o início dos trabalhos e as audiências.
Nessa fase, deverão ser convocados para depor a ex-primeira-dama Nicéa Pitta, de quem partiu a maioria das denúncias contra o prefeito, vereadores e secretários municipais, o filho do prefeito, Victor Pitta, o secretário do Governo, Carlos Augusto Meinberg, e o próprio prefeito.
A oposição vai querer convocar o ex-prefeito Paulo Maluf, seu filho, Flávio, e o empresário Jorge Yunes, que emprestou R$ 800 mil a Pitta. Nicéa acusou Maluf e seu filho de se beneficiarem de um esquema de corrupção. Eles negam.
Quando não houver mais testemunhas a serem ouvidas, a comissão dá cinco dias para a defesa apresentar as razões finais. Em seguida, o relator apresenta um parecer final sugerindo ou não o impeachment. Seja qual for a decisão da comissão, o relatório terá de ser encaminhado a plenário para votação. São necessários 37 votos para cassar o prefeito.


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