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O CFM (Conselho Federal de Medicina) estuda recurso contra o mandado de segurança obtido pelo médico e general-de-brigada Ricardo Agnese Fayad, que anulou a cassação de seu registro profissional por acusação de participação na tortura de presos políticos durante a ditadura militar.
A anulação da pena foi concedida pela juíza Novéli Vilanova da Silva Reis, da 7ª Vara Federal, que deu 30 dias para o cumprimento.
O processo de cassação do registro de Fayad se iniciou em 1988, após revelações do também médico do Exército Amílcar Lobo no ano anterior. Em outubro de 1998, o juiz Aloísio Lima, do Tribunal Federal Regional de Brasília, ordenou o restabelecimento do registro do médico, mas o CFM recorreu da sentença.
Fayad é acusado por ex-presos políticos de preparar, junto com Lobo, os militantes para a tortura nas dependências do DOI-Codi (Destacamento de Operações de Informações-Centro de Operações de Defesa Interna), no Rio.
"É uma decisão absurda. Vamos soltar uma nota e pedir que o Conselho Federal de Medicina recorra da decisão, pois as provas contra Fayad são contundentes", disse a vice-presidente da ONG Tortura Nunca Mais, Cecília Coimbra, que foi atendida por Amílcar Lobo no DOI-Codi do Rio após sessões de tortura.
A decisão da juíza considerou que o processo prescreveu porque a atuação de Fayad teria sido em 1971 e 1972 e a punição não pode ser aplicada por causa da Lei da Anistia. Além disso, a sentença afirma que não houve acusação específica contra Fayad, além da citação no processo contra Lobo.


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