RUBENS VALENTE
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O ministro da Previdência, Romero Jucá, pediu ontem ao procurador-geral da República, Claudio Fonteles, por intermédio de seu advogado, o arquivamento do procedimento administrativo que foi aberto pelo Ministério Público Federal para investigar o destino dos recursos públicos obtidos pela empresa Frangonorte, de Roraima, da qual Jucá foi dono entre 1994 e 1996.
Jucá encaminhou ontem uma manifestação de 25 páginas a Claudio Fonteles. O procurador-geral havia dado um prazo de 20 dias para que o ministro apresentasse documentos "que julgasse necessários" para explicar o financiamento.
O procurador-geral não fez perguntas sobre as sete fazendas inexistentes no Amazonas, dadas como garantia pelo ministro ao financiamento -conforme revelou a Folha no último dia 28.
A assessoria de Fonteles informou que até o final de maio ele tomará uma decisão sobre o assunto, após avaliar a manifestação de Jucá e os documentos enviados pelo Ministério Público de Roraima. Fonteles deverá deixar o cargo em 30 de junho.
Ele tem as opções de acolher o pedido de Jucá -e assim arquivar o procedimento-, pedir a abertura de um inquérito no STF (Supremo Tribunal Federal), o que significaria dar seqüência às investigações, ou protocolar direto uma denúncia ao STF, o que poderia gerar a abertura de um processo.
O advogado de Jucá, Antonio Carlos de Almeida Castro, confirmou que o procedimento não trata das sete fazendas inexistentes no Amazonas. Disse que o procedimento questiona apenas o destino dado a R$ 4,2 milhões -o ofício do Ministério Público enviado a Jucá cita R$ 4,6 milhões- recebidos pela Frangonorte do FNO (Fundo Constitucional do Norte).
Almeida Castro informou, porém, que, mesmo assim, tratou da questão das fazendas inexistentes na defesa de Jucá, alegando que o responsável pelas propriedades era seu ex-sócio.
Indagado sobre o documento de agosto de 96 pelo qual o ministro assinou como "fiador e principal pagador" do débito e encaminhou as fazendas ao Basa, Almeida Castro afirmou: "Nós estamos comprovando por documentos que isso é uma análise, uma subanálise do documento, a análise legal do documento, não se pode afirmar isso".
Os documentos mencionados por Almeida Castro, que integram um conjunto de "cerca de 20", contudo, não foram revelados à imprensa. Também não foram entregues aos jornalistas cópias da defesa.
Primeiro Almeida Castro disse que entregaria o documento a Fonteles e "ele decidirá o que fazer", depois, alegou que há "sigilo" no procedimento. A assessoria de Fonteles informou que caberia ao advogado divulgar a defesa.
Em nota ontem, Jucá, defendeu-se de reportagens divulgadas por quatro publicações diferentes no último final de semana.
Embora as reportagens retratem negócios particulares do ministro e de seus familiares, ou atos supostamente cometidos quando era senador, Jucá utilizou a estrutura da agência de notícias da Previdência para divulgar sua "nota de esclarecimento".


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