São Paulo, sexta-feira, 19 de maio de 2000
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OPERAÇÃO CONDOR Entenda a polêmica O que é Designa um suposto acordo feito nos anos 70 e início dos anos 80, por governos militares do Cone Sul, de cooperação na ofensiva contra militantes da esquerda O processo O Juízo Federal e Criminal e Correcional nº 11 da Argentina investiga o desaparecimento de 16 pessoas que se opunham ao regime militar daquele país. Três delas teriam sido sequestradas por militares argentinos em território brasileiro A carta rogatória O juiz federal argentino Claudio Bonadio encaminhou à Justiça brasileira uma carta rogatória (solicitação feita por juiz ou tribunal de um país ao de outro), com as seguintes perguntas: Que poderes tinham as Forças Armadas e de segurança de um país em outro Estado-membro (da Operação Condor), especificamente se podiam realizar detenções e levar pessoas detidas ao país de origem Se as Forças Armadas e de segurança dos Estados-membros realizaram operações na fronteira da Argentina com o Brasil e no aeroporto do Rio entre 79 e 80 Quem eram os funcionários militares ou policiais da Argentina encarregados das operações em território brasileiro e qual era a unidade policial ou militar que as executava No Brasil Com parecer favorável do Ministério Público, Carlos Velloso, presidente do STF, encaminhou as perguntas ao presidente da República Encaminhada à Advocacia Geral da União, a carta foi endereçada aos ministros Alberto Cardoso (Segurança Institucional) e José Gregori (Justiça), que pediram informações à Abin e à PF, respectivamente A Advocacia Geral da União deverá encaminhar as respostas a Velloso, que as remeterá tal como recebeu à Justiça argentina Consequências A Justiça argentina espera processar militares argentinos que venham a ser apontados pelo governo brasileiro. Se as investigações indicarem o envolvimento de brasileiros e isso vier a público, haverá um prejuízo político para as Forças Armadas, provavelmente sem consequências jurídicas, em virtude da Lei da Anistia Texto Anterior: Militares podem omitir papéis Próximo Texto: Para CIA, participação do Brasil na Condor foi lateral Índice |
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