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São Paulo, quinta-feira, 19 de junho de 2003

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CASO CC-5

Antero Paes de Barros (PSDB-MT), que, por acordo, deveria presidir a comissão, sofreu veto de senadora petista

PT barra PSDB na criação da CPI do Banestado

RAQUEL ULHÔA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do Congresso para apurar a evasão de US$ 30 bilhões do Brasil para paraísos fiscais entre 1996 e 2002 foi instalada ontem, com resistências do PT ao nome do senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT) para presidi-la. Com isso, ficou para a próxima quarta-feira a eleição do presidente e a formalização do relator, que deverá ser o deputado José Mentor (PT-SP).
"Essa CPI será, sem dúvida, foco de muita tensão", previu ontem o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). O governo está preocupado com implicações políticas, já que a investigação, pelo que já foi apurado pela Polícia Federal, deverá envolver nomes de vários partidos.
Isso, na avaliação do Planalto, pode paralisar o Congresso no ano da votação das reformas constitucionais. O requerimento propondo a CPI mista foi negociado detalhadamente entre os líderes. O texto final restringe a investigação às remessas de recursos identificadas pela PF na chamada Operação Macuco.
No foco do levantamento estão as transações intermediadas por contas CC-5 (de brasileiros não-residentes no país), em bancos de Foz do Iguaçu, pelas quais dinheiro de origem suspeita foi enviado para a agência do banco Banestado em Nova York.
O principal veto ao nome de Barros partiu da senadora Ideli Salvatti (PT-SC), autora do primeiro requerimento propondo a criação da CPI. Por pressão do PT, Salvatti acabou não dando andamento à iniciativa, embora tivesse o número suficiente de assinaturas (27 no mínimo), motivando Barros a colher novas assinaturas e a apresentar seu próprio requerimento.
No entanto, os líderes partidários do Senado e o presidente da Casa enterraram a CPI, sob o argumento de que a PF e o Ministério Público estavam investigando o caso com eficiência.
Dias depois, com a decisão do presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), de instalar naquela Casa uma CPI com os mesmos propósitos, os senadores se articularam para participar. A comissão se tornou mista. Pelo acordo entre os partidos, a presidência caberá ao bloco da oposição no Senado (PFL-PSDB) e o cargo de relator ao PT da Câmara.
"Se eu não vou ocupar nenhum dos cargos [presidente e relator], já que o PT do Senado não tem direito, o outro que propôs também não deveria ocupar. Eu diria que é uma questão de sensibilidade política", disse Salvatti.
A queixa sensibilizou colegas e motivou o adiamento da eleição de Barros. Mas sua indicação foi mantida pelo bloco PFL-PSDB, embora, reservadamente, alguns pefelistas não o considerem com a isenção necessária para conduzir a apuração. Barros foi um dos principais defensores da investigação do suposto envolvimento do senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) nos grampos telefônicos da Bahia.
Apesar da celeuma criada em torno da CPI nas últimas semanas, nem governo nem oposição pareciam preocupados com a sua instalação, que se deu numa sessão esvaziada, sem a presença da maioria dos líderes. Presidida por Romeu Tuma, o mais velho, a reunião começou com uma hora de atraso e foi interrompida pelo menos duas vezes, porque as indicações estavam incompletas.


Colaborou ANDRÉA MICHAEL, da Sucursal de Brasília


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