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CASO CC-5
Antero Paes de Barros (PSDB-MT), que, por acordo, deveria presidir a comissão, sofreu veto de senadora petista
PT barra PSDB na criação da CPI do Banestado
RAQUEL ULHÔA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
A CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do Congresso para apurar a evasão de
US$ 30 bilhões do Brasil para paraísos fiscais entre 1996 e 2002 foi
instalada ontem, com resistências
do PT ao nome do senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT) para presidi-la. Com isso, ficou para
a próxima quarta-feira a eleição
do presidente e a formalização do
relator, que deverá ser o deputado
José Mentor (PT-SP).
"Essa CPI será, sem dúvida, foco de muita tensão", previu ontem o presidente do Senado, José
Sarney (PMDB-AP). O governo
está preocupado com implicações
políticas, já que a investigação,
pelo que já foi apurado pela Polícia Federal, deverá envolver nomes de vários partidos.
Isso, na avaliação do Planalto,
pode paralisar o Congresso no
ano da votação das reformas
constitucionais. O requerimento
propondo a CPI mista foi negociado detalhadamente entre os líderes. O texto final restringe a investigação às remessas de recursos identificadas pela PF na chamada Operação Macuco.
No foco do levantamento estão
as transações intermediadas por
contas CC-5 (de brasileiros não-residentes no país), em bancos de
Foz do Iguaçu, pelas quais dinheiro de origem suspeita foi enviado
para a agência do banco Banestado em Nova York.
O principal veto ao nome de
Barros partiu da senadora Ideli
Salvatti (PT-SC), autora do primeiro requerimento propondo a
criação da CPI. Por pressão do
PT, Salvatti acabou não dando andamento à iniciativa, embora tivesse o número suficiente de assinaturas (27 no mínimo), motivando Barros a colher novas assinaturas e a apresentar seu próprio
requerimento.
No entanto, os líderes partidários do Senado e o presidente da
Casa enterraram a CPI, sob o argumento de que a PF e o Ministério Público estavam investigando
o caso com eficiência.
Dias depois, com a decisão do
presidente da Câmara, João Paulo
Cunha (PT-SP), de instalar naquela Casa uma CPI com os mesmos propósitos, os senadores se
articularam para participar. A comissão se tornou mista. Pelo
acordo entre os partidos, a presidência caberá ao bloco da oposição no Senado (PFL-PSDB) e o
cargo de relator ao PT da Câmara.
"Se eu não vou ocupar nenhum
dos cargos [presidente e relator],
já que o PT do Senado não tem direito, o outro que propôs também
não deveria ocupar. Eu diria que é
uma questão de sensibilidade política", disse Salvatti.
A queixa sensibilizou colegas e
motivou o adiamento da eleição
de Barros. Mas sua indicação foi
mantida pelo bloco PFL-PSDB,
embora, reservadamente, alguns
pefelistas não o considerem com a
isenção necessária para conduzir
a apuração. Barros foi um dos
principais defensores da investigação do suposto envolvimento
do senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) nos grampos telefônicos da Bahia.
Apesar da celeuma criada em
torno da CPI nas últimas semanas, nem governo nem oposição
pareciam preocupados com a sua
instalação, que se deu numa sessão esvaziada, sem a presença da
maioria dos líderes. Presidida por
Romeu Tuma, o mais velho, a
reunião começou com uma hora
de atraso e foi interrompida pelo
menos duas vezes, porque as indicações estavam incompletas.
Colaborou ANDRÉA MICHAEL, da Sucursal de Brasília
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