CLÁUDIA TREVISAN
enviada especial a Lisboa


O presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), subiu ontem o tom de suas críticas ao STF (Supremo Tribunal Federal) e associou o presidente do órgão, Carlos Velloso, ao regime militar (1964-85).
ACM afirmou que Velloso ingressou na magistratura por nomeação realizada durante aquele período, e não por concurso público. Depois, acrescentou que sua indicação para o STF foi feita pelo ex-presidente Fernando Collor de Mello. "Os homens de bem que julguem", disse ACM, que pertenceu à Arena, partido de sustentação do regime militar, e apoiou Collor.
O conflito entre os dois começou na última quarta-feira, quando o ministro do STF Sepúlveda Pertence concedeu liminar suspendendo a quebra de sigilos do ex-presidente do Banco Central Francisco Lopes pela CPI dos Bancos, realizada no Senado.
ACM classificou a decisão provisória de ""crime" e sugeriu limites aos poderes do Supremo. Velloso reagiu e disse que ACM deveria acatar a Constituição.
ACM rebateu a nota divulgada ontem por Velloso e afirmou que o ministro é "doidinho" por aparecer na mídia. "Vedetismo é bom em palco e não no STF."
""Respondo a todos os homens do meu país, até mesmo àqueles que não julgo de bem", afirmou ACM em Lisboa na tarde de ontem, depois de tomar conhecimento da nota na qual Velloso diz que está interessado no julgamento de "homens de bem" do país.
"Agora o ministro Veloso é homem que tem interesse na democracia, mas começou suas funções judicantes nomeado no arbítrio do poder militar", afirmou.
ACM atribuiu as liminares contra decisões das CPIs à mudança na presidência do STF. "Por mais apreço que eu possa ter pelo ministro Veloso, nós vivíamos muito bem com o ministro José Celso de Mello (antecessor de Velloso), que tinha compreensão perfeita da força do Judiciário, mas sabia também da força dos outros Poderes."
"Eu temo muito pelo ministro Velloso. Temo que ele confunda a posição de juiz com a de político. O seu interesse, nunca negado, de ficar na mídia, o leva certamente a declarações infelizes", disse.
O senador acrescentou que o STF está agindo "erradamente" em relação aos poderes das CPIs. "É uma maneira caolha de observar a Constituição."
Segundo ACM, a responsabilidade por eventual conflito entre os Poderes é de Velloso. "Até aqui, nós vivemos na maior harmonia com o Supremo."
Apesar do tom de suas críticas, ACM disse que pode "tolerar" restrições do Supremo ao poder das CPIs em decretar a indisponibilidade de bens de pessoas investigadas. Esse foi o teor de duas liminares concedidas pelo tribunal anteontem e de outra concedida ontem (leia texto na página 1-8).
Mas disse considerar "inaceitáveis" as restrições à quebra do sigilo bancário e telefônico -como no caso de Francisco Lopes.
"Se você não quebra o sigilo telefônico e não quebra sigilo bancário, Nicolau (dos Santos Neto) vai ser amanhã candidato a ministro do Supremo", afirmou ACM.
Ex-presidente do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) de São Paulo, Santos Neto é acusado de ter enriquecido ilicitamente.
Para ACM, as liminares podem estimular irregularidades. "O STF é o guardião da Constituição, jamais da corrupção."


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