FERNANDA KRAKOVICS
DA AGÊNCIA FOLHA, EM BRASÍLIA

Lideranças do PT e do governo na Câmara dos Deputados acusaram ontem magistrados e os representantes do Ministério Público de fazer "chantagem" e de "se colocarem acima da sociedade" quando colocam a reforma da Previdência Social como uma ameaça à soberania nacional.
As reações de ontem foram uma resposta à nota divulgada no dia anterior pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho) e Conamp (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público), afirmando que há "situação desagregadora e caótica", "fragilização da soberania nacional e desmonte total do Estado", além de "risco de uma séria crise institucional".
"Entidade sindical é para reivindicar salário para seus associados, mas precisa ter juízo. Reivindicar aumento salarial para membros do Judiciário nos Estados é direito deles, mas ameaçar, agredir e chantagear com quebra da institucionalidade é inaceitável", disse o deputado Professor Luizinho (PT-SP), vice-líder do governo.
As três entidades dos representantes do Judiciário divulgaram o documento após a leitura do parecer da reforma da Previdência na Câmara, em que o subteto salarial do Judiciário nos Estados foi fixado em 75% dos rendimentos dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). Na versão original do relatório o subteto era de 90,25%. Com o salário do STF de R$ 17.170, um desembargador receberá no máximo R$ 12.877.
A alteração foi feita momentos antes da leitura do relatório, assim como a redução do teto para o pagamento integral das pensões de R$ 2.400 para R$ 1.058, por pressão dos governadores, via Palácio do Planalto.

Insatisfação
A modificação no texto apenas aumentou a insatisfação do Judiciário, que também defende a manutenção da integralidade e da paridade também para os futuros servidores. Com o subteto fixado em 75%, as entidades representativas do Judiciário acreditam que vai haver um desestímulo para o preenchimento de vagas nos Estados. A nota das lideranças do governo e do PT na Câmara diz que o texto das entidades do Judiciário "navega numa espécie de consciência negativa" e "atribui à divulgação de um simples relatório sobre a reforma da Previdência a instalação do caos no país".
E continua: "É espantoso que representantes sindicais da magistratura e do Ministério Público, ao exercerem o direito de reivindicação de suas respectivas categorias, se coloquem acima da sociedade, apresentando uma tentativa de superar distorções como um atentado ao Estado de direito. Suprimir certos privilégios, como reclama a sociedade brasileira, seria ofensa não às suas expectativas patrimoniais, mas à própria institucionalidade do país".
O documento, assinado pelo deputado Professor Luizinho (PT-SP) e pelo líder do PT na Casa, Nelson Pellegrino (BA), diz que os membros do Judiciário "devem tomar consciência de que suas remunerações e aposentadorias só podem ser afirmadas dentro das possibilidades orçamentárias do Estado brasileiro e da realidade do nosso serviço público".
O presidente do PT, José Genoino, também foi para a linha de frente. "O governo não vai ceder nada e não vai bater boca com o Judiciário, que não pode ameaçar o país de crise institucional", afirmou ele, que considerou a nota da magistratura e do Ministério Público "um exagero, fora de tom".
O principal argumento utilizado pelo Judiciário para ficar de fora das regras impostas pela reforma da Previdência é que os juízes são uma carreira de Estado e por isso precisariam ter garantias.
A nota termina com um apelo. "Manifestamos esperança de que as entidades representativas do Judiciário e do Ministério Público retomem o debate de forma serena, responsável e democrática".
Leia o relatório da reforma da Previdência na

www.folha.com.br/031971


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