DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro Nilson Naves, reagiu à nota que o PT divulgou ontem e acusou o partido de tentar "jogar a opinião pública contra o Poder Judiciário" e disse que a verdadeira causa do déficit da Previdência é a má gestão pelos governos anteriores.
Naves afirmou que, ao contrário dos empregadores do setor privado, o governo "jamais depositou um tostão na contrapartida do funcionalismo público" e que, por isso, "não conseguiu formar o caixa necessário para pagar o que prometeu". O ministro se referia ao fato de que, no setor privado, o trabalhador paga contribuição equivalente aos 11% do benefício que receberá e a empresa recolhe 16,5% desse valor. A União não teria dado a contrapartida, que seria necessária para garantir a aposentadoria integral do servidor.
"Os líderes no Congresso e todos nós sabemos que a culpa do déficit existente hoje na Previdência pública não é dos seus servidores, mas da negligência do próprio governo", disse Naves.
Outra reação contra a nota do PT foi do presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), Cláudio Baldino Maciel. Para ele, "fragilizar o Judiciário brasileiro significa pura e simplesmente tirar o poder da sociedade de pôr limites constitucionais na atuação dos governos."
Maciel reafirmou que há risco de "desestruturação do Poder Judiciário" e disse lamentar a necessidade de mobilização dos juízes contra a reforma. Para ele, a reação dos juízes, que ameaçam fazer greve, visa a "preservar o Judiciário como instituição democrática capaz de conter os naturais excessos do Poder Executivo".
Cresceu o risco de deflagração da primeira greve dos juízes nos próximos dez dias, devido à apresentação do relatório da reforma da Previdência. O presidente da AMB afirmou que defenderá a greve na reunião de 56 entidades de classe da Justiça na segunda-feira, em Brasília: "Vamos às últimas consequências. Tratam-nos como servidores normais, e greve é coisa de servidor normal".


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