LÉO GERCHMANN
DA AGÊNCIA FOLHA, EM PORTO ALEGRE
MURILO FIUZA DE MELO
DA SUCURSAL DO RIO

O presidente do TJ (Tribunal de Justiça) gaúcho, José Eugênio Tedesco, disse ontem temer que a manutenção do relatório da reforma da Previdência Social promova um "esvaziamento" do Judiciário. Motivo: apenas no Rio Grande do Sul, há 70 magistrados (nem todos desembargadores) em condições de se aposentar.
"Caso isso ocorra, não teremos como repor as vagas, haverá uma crise", afirmou Tedesco, um dos 125 desembargadores do Estado.
Para o presidente do TJ do Rio, desembargador Miguel Pachá, a reforma da Previdência tem sido "um desastre" para o Judiciário fluminense. Segundo ele, servidores experientes estão pedindo aposentadoria. No ano passado, 103 funcionários do TJ se aposentaram. Este ano, só até 30 de junho, 97 pedidos de aposentadoria já tinham sido encaminhados.
A redução do subteto de 90% para 75% do salário de ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) para os desembargadores desagradou a Pachá. Ele disse ser "inadmissível" que um desembargador, após 30 ou 40 anos de serviço, ganhe menos do que um juiz federal em início de carreira.
Tedesco define o teor do relatório como "um desrespeito ao Judiciário", pois, segundo ele, havia um outro texto pronto antes de ocorrer a leitura, e o relator, o deputado José Pimentel (PT-CE), foi "uma marionete do governo".
"Houve uma atitude indigna do Planalto, é inadmissível. Mas nada está definido, acredito nos debates em plenário", acrescentou. De acordo com Tedesco, o que houve foi a capitulação do governo federal à pressão dos governadores, o que torna as perspectivas incertas. A principal queixa do magistrado gaúcho é o "estabelecimento de dois Judiciários, um federal e outro estadual".
"Sem querer tirar os méritos da Justiça Federal, a Justiça dos Estados se encarrega de 70% do trabalho no Judiciário", afirmou ele. Para exemplificar o que define como uma "desarrumação absoluta", diz que um juiz federal, entrando agora no Judiciário, receberá vencimentos em valores superiores que os de um desembargador com 35 anos de carreira. O presidente da Ajuris (Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul), José Aquino de Camargo, disse ter certeza de que haverá greve.

Rio
A mudança do texto da PEC 40 também desagradou a promotores e procuradores do Rio, que se reuniram ontem na sede da Amperj (Associação do Ministério Público do Rio de Janeiro) e decidiram reafirmar o indicativo de greve tirado na última segunda. Decidiram realizar um "Dia de Vigília Institucional", na data em que o relatório de José Pimentel (PT-CE) for votado na comissão.
A decisão dos promotores e dos procuradores será encaminhada pelo presidente da Amperj, Marfan Martins Vieira, à reunião da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, na terça, em Brasília. Na ocasião, os presidentes das associações estaduais do MP, do Ministério Público do Trabalho e do Ministério Público Militar apreciarão a proposta de uma greve nacional.
O presidente da Amaerj (Associação dos Magistrados do Rio), Luís Felipe Salomão, também prometeu "lutar com todas as possibilidades" contra a reforma.
A Amagis (Associação dos Magistrados Mineiros) divulgou nota na qual classificou de "irresponsável" e "inconstitucional" o relatório. Disse que, se aprovadas, as medidas quebrarão a "harmonia necessária existente entre os três Poderes". A nota, assinada pelo presidente da Amagis, Doorgal Gustavo Borges de Andrada, fala em possibilidade de greve.
"O subteto proposto não resiste a uma simples análise de constitucionalidade. Primeiro, porque rebaixa os vencimentos atuais, ferindo garantias e princípios jurídicos universais, como a irredutibilidade dos vencimentos e o direito adquirido. Segundo, porque desorganiza a hierarquia do Judiciário brasileiro", disse Andrada.