ELIANE CANTANHÊDE
Diretora da Sucursal de Brasília

SILVANA DE FREITAS
da Sucursal de Brasília

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Carlos Velloso, telefonou ontem de manhã para o presidente Fernando Henrique Cardoso para se queixar da área econômica do governo, que não aceita a proposta de orçamento do tribunal para 2000.
Insatisfeito com as negociações, Velloso disse a FHC que os técnicos do governo não poderiam impor o seu ponto de vista a um outro Poder, o Judiciário. O tribunal reivindica um orçamento de R$ 142,2 milhões, 26,7% maior do que o deste ano.
O protesto do ministro foi feito depois de uma reunião entre o secretário de Orçamento Federal, Waldemar Giomi, e o diretor-geral do STF, José Geraldo Lana Torres. Giomi alegou a prioridade do ajuste fiscal para rejeitar a proposta do STF. Velloso não gostou.
A área econômica havia sugerido ao STF o limite máximo de R$ 115,8 milhões, pouco superior aos R$ 112,2 milhões aprovados para 1999. O tribunal afirma que precisa ampliar os gastos com informática (R$ 20,4 milhões) e com compra de móveis e pequenas reformas (R$ 10,7 milhões).
O governo não pode modificar a proposta orçamentária dos tribunais, mas habitualmente negocia alterações nos valores antes de enviar o Orçamento ao Congresso. No ano passado, FHC fez um apelo público à contenção dos gastos por causa do ajuste fiscal. Os ministros do STF então aprovaram um corte de R$ 21,9 milhões. O único voto contrário foi de Marco Aurélio de Mello.
Agora, o STF quer uma compensação. Se forem aprovados os R$ 142,2 milhões pretendidos, entretanto, o tribunal praticamente dobrará os gastos em quatro anos. Em 1997, o orçamento foi de R$ 75,5 milhões.
Nesse período, foi construído um novo prédio do STF, que quase triplicou a sua área física, e está sendo implementado um plano de cargos e salários dos servidores do Judiciário da União, que implicará aumento médio de 56% até janeiro de 2000.
O mal-estar entre o governo e o STF ocorre no momento em que o governo é pressionado por juízes e parlamentares a fixar o teto salarial do funcionalismo em R$ 12.720, admitindo excluir desse limite ajudas de custo e vantagens pessoais -o que o torna sem efeito na prática.
O secretário-geral da Presidência, Aloysio Nunes Ferreira, recebeu o encargo de intermediar as discussões sobre o orçamento do STF, as quais, com a ligação de ontem de Velloso, saíram do plano técnico para o político.
Com tantas frentes de atrito, o governo quer evitar problemas com o Judiciário.


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