FREDERICO VASCONCELOS
da Reportagem Local

O SindusCon-SP, que reúne empresas paulistas de construção, impugnou dois editais de concorrências para concessões rodoviárias federais, diante da suspeita de mudanças de critérios para favorecer grandes empreiteiras.
O sindicato enviou ofícios ao presidente Fernando Henrique Cardoso e ao ministro dos Transportes, Eliseu Padilha, no último dia 10, e deve protocolar, ainda hoje, denúncia junto ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), alegando violação da Lei de Defesa da Concorrência.
As queixas referem-se a mudanças de critérios que, segundo o sindicato, "estão cerceando a ampla participação das empresas" em licitações do DNER (Departamento Nacional de Estradas de Rodagem). As queixas envolvem onze licitações para obras e concessões da exploração de trechos de rodovias federais.
A assessoria de imprensa do Ministério dos Transportes informou que o órgão decidira adiar "sine die" (sem fixar data) as licitações.
As impugnações atingem os dois lotes considerados de maior interesse das empresas, os trechos ligando São Paulo a Curitiba (BR-116) e Curitiba e Florianópolis (BR-116, BR-376 e BR-101).
"A primeira irregularidade é que os referidos editais permitem mas inviabilizam a formação de consórcios", afirma Sérgio Porto, presidente do Sinduscon-SP, nos ofícios enviados ao governo federal.
As principais alterações foram a ampliação de exigências para avaliar a capacidade econômico-financeira das empresas e a introdução de um critério de proporcionalidade pelo qual os consórcios podem ser excluídos, ainda que cada participante tenha patrimônio suficiente para disputar isoladamente a concorrência.
"Da forma como o edital foi concebido, sempre que houver a constituição de consórcios, necessariamente deverá ser admitida uma empresa com patrimônio líquido elevadíssimo, muito superior às demais, como líder desse consórcio", afirma Porto, ao Cade.
Segundo o edital nē 595, anteriormente com outro número de identificação, divulgado em março, referente ao trecho da rodovia Régis Bittencourt, o patrimônio exigido para participação isolada era de R$ 219 milhões e, para participação em consórcio, R$ 285 milhões. Em outubro, novo edital estabelecia o aumento desses valores para, respectivamente, R$ 300 milhões e R$ 390 milhões.
˛ Decisão adiada
A assessoria de imprensa do Ministério dos Transportes informou, ontem à noite, que o DNER, por intermédio da Divisão de Cadastro e Licitações, estava adiando "sine die" os editais de números 587 a 599.
O ato, publicado ontem no "Diário Oficial da União" como "Aviso de Adiamento de Concorrência Internacional, foi assinado pelo diretor da divisão, Valter Tenenbaum.
A nota oficial não explica os motivos do adiamento. Segundo a assessoria, esses certames serão "reavaliados por vários motivos".
A explicação para o adiamento é a "necessidade de readequar essas contratações à nova realidade econômica". Segundo a assessoria, o ministério deverá operar com um orçamento menor, o que deverá influenciar a definição das tarifas.
Segundo levantamento informal do SindusCon-SP, pelos novos critérios apenas nove grandes empreiteiras poderiam participar isoladamente das licitações.
Consultada pela Folha, a Andrade Gutierrez confirmou o seu interesse em disputar essas obras e concessões. A empresa, contudo, não quis comentar as impugnações. A Folha não conseguiu ouvir outras empresas do setor.



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