FÁBIO ZANINI
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Um dia após o presidente indicado para o Banco Central, Henrique Meirelles, ter afirmado, durante sabatina na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, que o novo governo pretende conceder mandatos fixos para dirigentes da instituição, o PT não se entendeu sobre o assunto.
Enquanto o porta-voz de Luiz Inácio Lula da Silva, André Singer, negou que a decisão já tenha sido tomada, o futuro ministro da Fazenda, Antonio Palocci Filho, confirmou o que foi divulgado por Meirelles, que na presidência do BC será seu subordinado.
Singer, durante entrevista na Granja do Torto, afirmou: "O presidente eleito me informou que essa decisão [mandatos fixos no BC" será de governo, a ser tomada quando o novo governo estiver constituído".
De acordo com o porta-voz, o presidente eleito "ainda vai decidir" a respeito da questão. "A decisão ainda não foi tomada. Quero reiterar que o presidente eleito afirmou que isso ocorrerá quando o governo estiver empossado", afirmou Singer.
Já Palocci, no escritório de transição, informou que projeto nesse sentido será encaminhado ao Congresso no próximo ano -antes, será preciso aprovar uma mudança, já em tramitação, do artigo 192 da Constituição, que trata do sistema financeiro.
Para o futuro ministro, a decisão não significa que o governo petista esteja abrindo mão de definir as linhas de atuação do BC. Lula, argumentou, definirá a política econômica a ser seguida. O BC terá autonomia para cumprir essa política.
O porta-voz André Singer procurou, no entanto, negar que Lula estivesse desautorizando publicamente Meirelles. Repetiu apenas o que o presidente eleito lhe havia transmitido: a definição ainda está por vir.
A concessão de mandatos fixos para a diretoria do BC está na proposta de autonomia operacional da instituição, que foi defendida por lideranças petistas na recente campanha presidencial.
O PT chegou a prometer que, já na fase de transição, sua bancada no Congresso iria se empenhar na regulamentação do artigo 192 da Constituição, que regulamenta o sistema financeiro, para incluir a autonomia operacional.
Era uma forma de o partido de Lula oferecer uma garantia ao mercado financeiro de que o compromisso com a estabilidade monetária e o respeito aos contratos era verdadeiro, ao mesmo tempo em que buscava neutralizar ao menos em parte o receio existente de que os petistas no governo poderiam fazer mudanças bruscas de rota.
Depois da posse, no entanto, o ímpeto petista esfriou. O assunto foi deixado em segundo plano, e as discussões sobre a regulamentação do 192 nem começaram.

Tema polêmico
O assunto é polêmico dentro do PT. Pelo modelo de autonomia operacional, o BC teria total liberdade para perseguir metas de inflação e disponibilidade de crédito, entre outras, apresentadas pelo governo.
Diretores da instituição, inclusive o presidente, não poderiam ser demitidos por vontade do presidente da República. Isso ocorreria apenas com aval do Senado, na hipótese de as metas fixadas pelo governo não serem cumpridas após um determinado prazo prefixado. O modelo concebido é o do Banco Central da Inglaterra.
A proposta é vista com ressalvas por alguns especialistas do PT na relação com o mercado financeiro, que temem que o BC acabe se tornando um ente à parte da administração federal. O deputado federal Ricardo Berzoini (SP), um dos petistas mais bem relacionados com o setor, defende um modelo de "autonomia orçamentária" do BC, em que a ênfase seria dada no aumento de estrutura material do órgão.
Singer afirmou ontem que Lula ficou satisfeito com a performance de Meirelles na sabatina do Senado. "O presidente eleito declarou que considerou excelente o desempenho do presidente indicado para o Banco Central."


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