DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Após um acordo ontem, o PSDB e o PFL desistiram de obstruir a votação da proposta orçamentária de 2003 na Comissão Mista de Orçamento. Porém, a votação estava prevista para começar só depois das 23h.
Uma emenda do relator-geral do Orçamento, senador Sérgio Machado (PMDB-CE), ao seu próprio parecer possibilitou acordo entre os líderes dos partidos. Pelo novo texto, a reserva de R$ 4,3 bilhões, criada para cobrir gastos sociais e o aumento do mínimo, não pode ser usada até a sanção da lei que reajusta o mínimo.
Segundo Machado, isso assegura que o dinheiro terá como prioridade o aumento do salário mínimo. Somente depois do reajuste, o restante dos recursos poderá ser destinado a gastos sociais.
PFL e PSDB queriam que o Congresso fixasse já no Orçamento o valor do novo mínimo em R$ 240 -atualmente é R$ 200. O parecer do relator, embora preserve os recursos para o aumento de R$ 40, não estabelece o novo valor.
O PFL aceitou desobstruir a votação na comissão e adiantou que votaria favoravelmente ao parecer do relator. Apesar de contrário a esse trecho do relatório, o PSDB se comprometeu a não obstruir a votação, que foi discutida na comissão das 11h até as 17h30. A sessão foi interrompida para o relator ajustar o texto do parecer.
Um dos ajustes atendia a um pedido de Sérgio Miranda (PC do B-MG), que apontou a utilização de recursos do FAT na composição do superávit primário de 2003.


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