DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Ministério dos Transportes publicou ontem portaria que define quantos quilômetros de rodovias federais poderão passar ao controle estadual. Os Estados ficarão com as vias em troca de R$ 130 mil por quilômetro.
Os Estados têm até o dia 27 de janeiro para assinar o termo de estadualização. Depois de assinado, o dinheiro sai em dez dias.
Se estadualizar 6.000 quilômetros, Minas Gerais receberá R$ 780 milhões, mas terá de desistir do ressarcimento dos valor gasto em vias federais ( R$ 1,2 bilhão). O Rio Grande do Sul receberia R$ 315,7 milhões. RS e Minas querem a verba para pagar o 13º salário do funcionalismo. Além de desistir do pagamento, os Estados terão de comprovar que não devem ao Tesouro Nacional.
Ontem, o ministro dos Transportes, João Henrique Sousa, recebeu o governador de RS, Olívio Dutra (PT), e o governador de MG, Itamar Franco (sem partido), mas nenhum deles assinou o termo de estadualização.
Minas não apresentou o comprovante de que está em dia com União. Com RS, houve falha no levantamento das estradas, publicado ontem, que incluiu vias concedidas à iniciativa privada.
Segundo Itamar, o problema com União seria resolvido ontem ainda, e o termo assinado hoje. O caso do RS, segundo o ministro, será resolvido até amanhã.
Acre, Distrito Federal e Sergipe não entraram na portaria. Segundo a assessoria do ministério, eles têm poucas vias federais ou elas são consideradas estratégicas.


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