ANTÔNIO GOIS
MARIO HUGO MONKEN
DA SUCURSAL DO RIO

Se até o dia 15 de maio não houver uma decisão judicial condenando Rodrigo Silveirinha e os outros sete suspeitos de enviar dólares ilegalmente para a Suíça, o Brasil corre o risco de não conseguir reaver os US$ 36 milhões depositados em uma conta bancária na Suíça.
Essa possibilidade existe porque, além do processo no Brasil que investiga o envio do dinheiro para a Suíça, há um processo criminal naquele país por lavagem de dinheiro. Se forem condenados na Suíça, sem ter sido condenados no Brasil, as autoridades suíças poderão pedir o confisco do valor depositado nas contas.
"O processo na Suíça pode culminar numa condenação e, em consequência, num confisco do dinheiro pelas autoridades suíças", disse o procurador da República Artur Gueiros, o primeiro a investigar o caso em parceria com o procurador Bruno Acioli.
O prazo de 120 dias para que a Justiça do Brasil condene -mesmo que em primeira instância- os suspeitos é dado pela própria legislação brasileira, que determina que o sequestro dos bens pode durar 120 dias enquanto não houver uma condenação. O sequestro dos bens foi determinado pelo juiz Lafredo Lisboa, da 3ª Vara Federal Criminal, no último dia 15.
Após o prazo, o bloqueio do dinheiro determinado pela Justiça do Brasil deixa de vigorar. Em caso de condenação na Suíça, não havendo mais o bloqueio, o dinheiro poderá ser confiscado.
Na avaliação de Gueiros, a situação do processo criminal na Suíça é mais cômoda porque o dinheiro está depositado lá e os donos das contas não conseguiram comprovar que sua origem é lícita.
"Lá, o caminho natural do processo é resultar no confisco do dinheiro, a não ser que apareça uma prova cabal comprovando a origem lícita dos recursos. O que pode acontecer é o Brasil condená-los aqui e pedir o repatriamento de todo ou de parte desse dinheiro", disse Gueiros.
Para o procurador, são mínimas as chances de o dinheiro voltar para as pessoas que o depositaram nas contas suíças.
Silveirinha foi subsecretário de Administração Tributário do Rio no governo Anthony Garotinho (PSB), de 1999 a abril de 2000. Na semana passada, ele foi demitido do cargo de presidente da Codin (Companhia de Desenvolvimento Industrial) pela governadora Rosinha Matheus (PSB), mulher de Garotinho. Também são suspeitos no caso três fiscais de renda do governo estadual e quatro auditores da Receita Federal.

Advogados
O advogado Clóvis Sahione, que representa sete dos oito suspeitos -Silveirinha, entre eles-, disse que seus clientes jamais admitiram ter feito depósitos na Suíça.
"Não existe prova nenhuma de confissão e se existir, onde está?", perguntou o criminalista.
O advogado Paulo Ramalho, que representa o auditor Hélio Lucena, da Receita, também disse que o cliente jamais admitiu ter conta na Suíça.
Em entrevista à rádio CBN, o ex-secretário estadual de Fazenda Carlos Antônio Sasse disse considerar uma "calúnia" as informações publicadas na revista "Isto É" desta semana de que o esquema de remessas ilegais para a Suíça teria começado em 1989, quando era secretário de Fazenda do município de Niterói (RJ).
Sasse disse que não conhecia Lúcio Manoel Picanço, um dos fiscais suspeitos de enviar dólares à Suíça. Ele disse que Picanço jamais foi seu chefe de gabinete porque na Secretaria de Fazenda de Niterói não existe o cargo.



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