Entidade vai avaliar se práticas comerciais do bloco estão dentro de suas regras

Organização que regula o comércio no mundo torna mais abrangentes normas de fiscalização que antes se aplicavam apenas a países

CLÓVIS ROSSI
ENVIADO ESPECIAL A GENEBRA

O Mercosul, que já tem um cacho de problemas internos como ficou evidente na cúpula do Rio, passará a partir deste ano a enfrentar outro desafio, este externo: terá que se submeter a uma espécie de sabatina promovida pela OMC (Organização Mundial do Comércio).
No mês passado, a OMC decidiu estender aos blocos regionais, como o Mercosul, o que no jargão da instituição se chama TPR (Trade Policy Review, ou revisão da política comercial). Até agora, apenas países se submetiam a periódicas avaliações para verificar se suas práticas comerciais estão ou não de acordo com as regras da OMC.
O que pode causar problemas para o Mercosul é a quantidade enorme de violações ao livre comércio, concedidas a países-membros e que se tornam ainda mais abrangentes agora que a Bolívia pede adesão, mas não quer cobrar tarifas de importação que possam encarecer certos produtos ou insumos.
Pelas regras da OMC, qualquer país que conceda uma vantagem a outro membro é obrigado a estendê-la a todos os demais (150 países participam da organização). A menos que a concessão esteja no contexto de um acordo regional de livre comércio, como é o Mercosul. Aí, a concessão fica limitada aos parceiros do bloco.
Mas a OMC estabelece também que, para que um acordo regional seja aceito, é preciso que ele cubra "substancialmente todo o comércio". Nunca foi definido claramente quanto é "substancialmente", mas há certo consenso informal no sentido de considerar que, se os parceiros de um bloco tiverem 80% de seu comércio coberto, merece a aprovação. Agora a OMC vai se debruçar sobre o artigo que define tal regra, justamente para tornar quantificável o "substancialmente".
Com as concessões presumíveis à Bolívia mais as que já estão estabelecidas no período de transição para a Venezuela, mais o desejo do governo brasileiro de oferecer vantagens a Uruguai e Paraguai, como compensação por serem os mais pobres do Mercosul, pode ocorrer que a sabatina da OMC descubra que as regras do Mercosul não estão cobrindo "substancialmente todo o comércio".
Não haveria punição, mas uma recomendação para sanar o problema, o que é sempre uma pressão adicional para um bloco que já as têm de sobra.
A decisão de estender as TPRs aos blocos regionais acabou servindo para que o Brasil fosse acionado pelo comando da OMC para domar a Venezuela. O governo de Hugo Chávez (mais Cuba) era contra, por entender que a Rodada Doha de negociações comerciais já estava tratando do tema. O Brasil, que apoiava a extensão das TPRs, acabou convencendo os venezuelanos e os cubanos.


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