DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Ministério da Justiça identificou erros no cálculo do pagamento de indenizações já aprovadas pela Comissão da Anistia, ligada à pasta. Advertida pelo ministério, a comissão refez os cálculos e reconheceu as falhas.
Desde a instalação da comissão, em 2001, houve cerca de 60 mil pedidos de indenização, dos quais cerca de 15,9 mil foram julgados e 6.847, aprovados. Cerca de 15 mil não foram nem acolhidos e falta julgar pouco mais de 30 mil.
Após parecer do conselheiro relator e decisão das câmaras -são três, com três conselheiros cada uma-, o valor final da indenização é encaminhado ao gabinete do ministro Márcio Thomaz Bastos, para assinatura de portaria e publicação no ""Diário Oficial".
Nessa fase, a assessoria técnica do gabinete detectou falhas. A comissão culpou a Petrobras pelo encaminhamento de cálculos errados. Os anistiados não fazem o cálculo, que fica sob responsabilidade da Petrobras e da comissão.
Dos 29 processos que a comissão autorizou a Folha a consultar, havia problemas em três. Num deles, o de Luiz Carlos Natal, presidente da Conape, a localização do erro fez a conta cair em R$ 180 mil na indenização dos retroativos (de R$ 1,195 milhão para R$ 1,015 milhão) e em R$ 590 no pagamento mensal (de R$ 11,5 mil para R$ 10,9 mil).
No cálculo de outro requerimento, encaminhado pelo ex-petroleiro Francisco de Assis Veras Fortes, 66, o erro iria causar o pagamento desnecessário à União de R$ 64 mil nos retroativos e de R$ 890 nos mensais.
A descoberta dos erros foi feita por Claudio Demczuk de Alencar, assessor especial de Thomaz Bastos. Em parecer de 22 de março de 2003, o assessor explicou que era necessário, nas contas feitas pela Petrobras e assumidas pela comissão, "excluir a participação dos lucros da empresa como vantagens asseguradas" aos ex-petroleiros. Segundo o assessor, era "duvidosa a legalidade de sua concessão para fins de anistia".
De acordo com ofício da comissão, o mesmo erro pode ter ocorrido em pelo menos 14 processos.
Em 25 de junho do mesmo ano, num documento chamado "Informação", a diretora da Segunda Câmara da comissão, Raquel Magalhães, escreveu que, "revistos os cálculos, foram encontrados erros materiais que devem ser corrigidos". Segundo a câmara, o cálculo do caso estudado deveria ser contado a partir de 1996, não 1988. Refeitas as contas, os requerimentos foram aprovados pelo ministro da Justiça em portaria. (RV)


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