DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Os prefeitos, até aqui excluídos do debate da reforma tributária, querem autorização constitucional para a cobrança de taxa de limpeza urbana, além de uma fatia maior no repasse dos impostos federais e do ICMS, principal tributo cobrado pelos Estados.
A proposta da Confederação Nacional de Municípios e da Frente Nacional de Prefeitos foi debatida em reunião do Comitê de Articulação Federativa, fórum criado em março pelo ministro José Dirceu (Casa Civil).
Para os prefeitos, é o momento de tentar aumentar a arrecadação das cidades. A começar pela autorização constitucional para a cobrança de uma taxa específica para a coleta de lixo, a exemplo do que ocorreu recentemente com a aprovação de um tributo para custeio da iluminação pública.
As entidades que representam os prefeitos propõem ainda que os municípios sejam remunerados pelos concessionários de serviços públicos pelo uso do espaço aéreo e do subsolo.
De acordo com a proposta que o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, e o coordenador da Frente Nacional de Prefeitos, Pedro Wilson Guimarães, levam hoje ao comitê, seria aumentado em cinco pontos percentuais o repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), de 22,5% para 27,5%. É a fatia que os municípios detém do Imposto de Renda e do IPI, cobrados pela União.


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