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São Paulo, terça-feira, 20 de maio de 2003

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REFORMAS

Biscaia criticou medida

Petista pode ser liberado de votar com o partido

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Contrariando a postura linha-dura adotada nos últimos meses contra os dissidentes, a liderança do PT na Câmara articula uma forma de liberar o deputado Antonio Carlos Biscaia (RJ) da obrigação de votar a favor da cobrança de contribuição dos servidores inativos, um dos principais pontos da reforma da Previdência.
O texto está em análise desde o dia 6 na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara. Biscaia é um dos dez petistas membros titulares da comissão.
A tributação dos inativos é um dos pontos que encontram maior resistência na comissão. Biscaia já afirmou em sessão que vota contra sob o argumento de que não tem como rever posicionamento jurídico que fez contra a tributação, durante a legislatura anterior.
A saída mais provável até ontem era a de que Biscaia declarasse seu impedimento e convocasse um suplente para votar em seu lugar. Na prática, a articulação cria uma diferenciação entre os chamados radicais -que já acumulam críticas e ações consideradas intoleráveis pela cúpula do partido- e os deputados que se mostram contrários a pontos da reforma, mas que são considerados fiéis à disciplina partidária.
Os líderes do PT anunciaram na sexta que o voto em concordância com as decisões da maioria do partido seria exigido não só no plenário, mas também nas comissões, incluindo a CCJ. Biscaia e João Fontes (SE) foram citados como exemplos. Sobre Fontes, alinhado aos radicais, a afirmação da cúpula é que ele será substituído caso represente problema.
A CCJ entra hoje na reta final de debates preparatórios para a entrega dos pareceres sobre as reformas, marcada para a quinta. Hoje, convidados falarão sobre a reforma tributária e, amanhã, sobre a previdenciária. Os pareceres devem ir à votação até a primeira semana de junho. (RANIER BRAGON)


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