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REFORMAS
Biscaia criticou medida
Petista pode ser liberado de votar com o partido
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Contrariando a postura linha-dura adotada nos últimos meses
contra os dissidentes, a liderança
do PT na Câmara articula uma
forma de liberar o deputado Antonio Carlos Biscaia (RJ) da obrigação de votar a favor da cobrança de contribuição dos servidores
inativos, um dos principais pontos da reforma da Previdência.
O texto está em análise desde o
dia 6 na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara. Biscaia é um dos dez petistas membros titulares da comissão.
A tributação dos inativos é um
dos pontos que encontram maior
resistência na comissão. Biscaia já
afirmou em sessão que vota contra sob o argumento de que não
tem como rever posicionamento
jurídico que fez contra a tributação, durante a legislatura anterior.
A saída mais provável até ontem era a de que Biscaia declarasse seu impedimento e convocasse
um suplente para votar em seu lugar. Na prática, a articulação cria
uma diferenciação entre os chamados radicais -que já acumulam críticas e ações consideradas
intoleráveis pela cúpula do partido- e os deputados que se mostram contrários a pontos da reforma, mas que são considerados
fiéis à disciplina partidária.
Os líderes do PT anunciaram na
sexta que o voto em concordância
com as decisões da maioria do
partido seria exigido não só no
plenário, mas também nas comissões, incluindo a CCJ. Biscaia e
João Fontes (SE) foram citados
como exemplos. Sobre Fontes,
alinhado aos radicais, a afirmação
da cúpula é que ele será substituído caso represente problema.
A CCJ entra hoje na reta final de
debates preparatórios para a entrega dos pareceres sobre as reformas, marcada para a quinta. Hoje, convidados falarão sobre a reforma tributária e, amanhã, sobre a previdenciária. Os pareceres devem ir à votação até a primeira semana de junho. (RANIER BRAGON)
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