DA SUCURSAL DO RIO

O Órgão Especial do TJ (Tribunal de Justiça) do Rio aprovou ontem a instauração de um processo de intervenção no Estado, para obrigar o governo a cumprir a decisão judicial determinando o pagamento do 13º salário de 2002.
O desembargador Roberto Wider, autor do pedido de instauração do processo, disse que, ao descumprir uma decisão judicial, a governadora Rosinha Matheus (PSB) comete crime de responsabilidade. O presidente do TJ, Miguel Pachá, irá notificar a governadora. Rosinha tem cinco dias para prestar informações sobre como pretende agir no caso -é o que se chama de "tentativa de remoção da causa". Após receber as explicações de Rosinha, o Órgão Especial vai decidir se encaminha o pedido de intervenção ao STF (Supremo Tribunal Federal).
Em nota, o secretário do Gabinete Civil, Francesco Conti, disse que Rosinha não tinha a intenção de descumprir a decisão do TJ e que não a cumpriu por "ausência de recursos financeiros".


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