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ANÁLISE
Reforma não alcança objetivos fiscais nem sociais
GUSTAVO PATÚ
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Uma frase do ministro da Fazenda, Antonio Palocci Filho, que
passou quase despercebida nos
debates sobre a reforma da Previdência, é suficiente para avaliar o
tema acima do tititi político sobre
vencedores e vencidos: "Talvez
não seja a última, mas é uma reforma de grande importância".
Palocci, é claro, queria enfatizar
a segunda parte da frase, mas disse mais na primeira. A reforma,
na sua versão inicial ou na atual, é
insuficiente tanto para os objetivos econômicos -equilibrar as
contas do governo e tornar o país
confiável aos investidores- como sociais -corrigir injustiças e
garantir a Previdência universal.
Na parte fiscal, se tudo sair como o previsto, o governo trocará
um déficit de R$ 43,5 bilhões nos
próximos três anos do mandato
de Luiz Inácio Lula da Silva por
outro de R$ 38,2 bilhões. Uma
economia de 12%.
As contas valem apenas para as
aposentadorias e pensões dos servidores públicos civis. No INSS
(Instituto Nacional do Seguro Social), que trata dos trabalhadores
da iniciativa privada, o déficit
cresce constantemente e será de
R$ 26 bilhões só neste ano.
O governo adotou o discurso do
combate aos privilégios para embalar seu projeto de reforma previdenciária, que não atinge o INSS
-do qual mais de 60% dos segurados recebem como aposentadoria apenas o salário mínimo.
Mas é para o deficitário INSS
que será preciso tentar atrair os
40,9 milhões de trabalhadores
que, segundo dados do IBGE, estão fora da Previdência Social. Esse contingente, 54% da população
ocupada do país, não consta da
reforma do governo Lula.
Medidas indefinidas
Diz o governo que medidas nas
áreas trabalhista e tributária, ainda pouco definidas, serão tomadas para combater essa exclusão.
O fato é que esse é outro ponto delicado para o PT.
Há duas receitas principais para
tirar pessoas da informalidade:
uma é o crescimento econômico,
com o qual ainda não se pode
contar nas proporções necessárias; a outra é a redução de encargos -ou direitos, dependendo
do ponto de vista- trabalhistas.
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