ROBERTO DIAS
DE NOVA YORK

Nos EUA, a aproximação entre os sistemas de aposentadoria do setores públicos e privado começou a ser feita em 1987, quando os empregados do primeiro passaram a ser cobertos também pelo Social Security. Os servidores americanos, porém, ainda mantêm esquema diferente em relação ao dos demais trabalhadores.
Dentro do setor público, há programas separados para funcionários federais, estaduais e municipais. Em comum nos três casos, está o fato de que a maioria das pessoas tem cobertura do Social Security, o programa federal de previdência -criado em 1935, atende a 96% dos 155 milhões de trabalhadores, públicos e privados, de todo o país.
Da mesma forma que os empregados do setor privado completam sua aposentadoria com fundos corporativos (como o chamado 401k) ou de associações de classe, os funcionários públicos têm regimes específicos que se somam ao Social Security.
Até 1983, os empregados federais submetiam-se ao CSRS (Civil Service Retirement System), e a maioria desses funcionários não era coberta pelo Social Security. Cerca de 2 milhões de pessoas são ainda hoje pagas pelo CSRS.
O benefício desse sistema era calculado de forma a dar mais peso aos últimos -e, em tese, mais altos- salários do empregado, até o limite de 80% do total recebido ao se aposentar.
O montante a receber era calculado pela composição de três contas. Para quem trabalhou 30 anos, por exemplo, o benefício seria a soma de:
1) 7,5% da média dos três salários mais altos dos cinco primeiros anos de trabalho;
2) 8,75% da média dos três salários mais altos do sexto ao décimo ano de trabalho;
3) 40% (número de anos trabalhados após o décimo, vezes 2%) da média dos três salários mais altos a partir do décimo ano.
Em 1987, entrou em vigor o Fers (Federal Employees Retirement System), que passou a valer para quase todos os empregados federais. O governo deu a opção para que pessoas contratadas a partir de 1984 aderissem ao novo plano, num sistema de transição.
O Fers, que segue em vigor, é montado sobre um tripé. As aposentadorias têm origem dividida, de maneira aproximadamente igual, por três fontes: o Social Security, o Basic Benefit Plan e o TSP (Thrift Savings Plan Benefit).
O esquema do Social Security é o mesmo para funcionários públicos e privados. O empregado contribui com 7,65% do salário, e o empregador -no caso dos servidores, o Estado- se encarrega de contribuição igual.
O Social Security paga em média US$ 899 aos aposentados. O valor do benefício é calculado sobre 35 anos de trabalho e é proporcionalmente maior para quem ganha menos.
Este é o mais abrangente sistema do país: nove em cada dez aposentados recebem ao menos parte de sua pensão por ele (para 20% deles, o plano é a única fonte de renda).
O Social Security trabalha no azul, mas sua própria administração prevê que o desequilíbrio chegará em 2018, puxado pela aposentadoria da geração de "baby boomers", nascida após a Segunda Guerra Mundial.
Já o sistema do Basic Benefit Plan, a segunda perna da aposentadoria pública, é montado sobre uma pequena contribuição do governo e do empregado. O valor varia de acordo com o salário e o tempo de serviço. O benefício é calculado a partir da média dos três salários mais altos, submetida a uma fórmula que considera o tempo trabalhado.
O terceiro componente é o TSP, que tem boa saúde financeira e se assemelha ao modelo dos fundos 401k que existem nas empresas, com incentivos fiscais -um esquema parecido com o brasileiro VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre). Os empregados podem contribuir com até 11% do salário para o fundo.
Esse esquema funciona, em regra, para a maioria dos empregados dos três Poderes federais. Escapam a ele o presidente dos EUA, os juízes federais -que têm seu próprio sistema-, diplomatas e empregados de algumas agências. No caso do Legislativo, as fórmulas são mais favoráveis aos funcionários, por causa da incerteza (eleitoral) do cargo.
Nos Estados, os sistemas variam bastante. Parte adota esquema que considera o Social Security. Outros o descartam. Em alguns lugares, o sistema previdenciário é o mesmo para trabalhadores estaduais e municipais.


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