DA AGÊNCIA FOLHA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Assim que tomaram conhecimento do relatório da reforma tributária, os governadores de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto (PMDB), e de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), reprovaram com veemência o texto, iniciaram um lobby e anunciaram que vão para o embate no Congresso.
Rigotto considerou "insuficiente" para os Estados o texto do relator Virgílio Guimarães (PT-MG) e disse que a redação "não vem ao encontro do que os governadores negociaram com o governo federal".
Aécio foi mais duro: "Vi no relatório algo muito mais próximo, se não exclusivamente, das posições do ilustre ministro da Fazenda, Antonio Palocci [Filho]".
O governador de Goiás afirmou que o relatório beneficia só São Paulo: "É péssimo para as regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste".
O governador Geraldo Alckmin (PSDB) afirmou que São Paulo também terá perdas e cobrou alterações.
"Não podemos perder receita. Estamos todos em situação de pré-insolênvia. A arrecadação despencou de abril para cá", disse ele, que se reuniu na noite de ontem com deputados e senadores do Estado no Congresso.
A principal crítica de Alckmin se refere à previsão de transição da cobrança do ICMS, que passaria dos Estados de origem para os de destino em oito anos. Segundo ele, São Paulo perderia, no período, cerca de R$ 1,8 bilhão.
Perillo e Aécio disseram que, após falar com diversos governadores, não conseguiram encontrar ninguém satisfeito. Para o mineiro, se não houver entendimento, há o "risco do imponderável".

Cide
Demonstrando descrença no governo federal, os governadores exigem agora que, na questão do repasse de 25% da Cide (a contribuição sobre o consumo de combustíveis), seja editada uma medida provisória.
Os governadores representantes das cinco regiões do país decidiram que Aécio vai encaminhar a Lula uma sugestão de texto para a medida provisória. Querem garantir que os recursos serão "investidos não nos Estados, mas pelos Estados".
"A Cide não deve estar mesmo no relatório da reforma. Uma medida provisória tem de regulamentá-la", disse Rigotto.
O motivo das críticas ao relatório é principalmente a não-constitucionalização do fundo que desonera as exportações.
Eles reclamam que o relatório cria um fundo provisório, que, com o tempo, deixará de existir, e não define o percentual dos impostos para a sua formação.
Quanto à partilha da CMF (a versão permanente da CPMF), Aécio e Rigotto disseram que ela continuará sendo discutida. "Temos espaço para a participação de Estados e municípios na CPMF, mesmo que gradativamente", afirmou Rigotto.
Aécio disse que o fato de o relatório retirar da saúde parte do repasse da CPMF tira também o argumento do governo de que Estados e municípios já eram beneficiados com essa contribuição.
Resta agora o embate. "Essa discussão vai para o Congresso, e aí não se sabe o que sairá ao final", disse o mineiro, acrescentando que na terça-feira alguns governadores deverão ir ao Congresso.
"A votação vai ser guerra", afirmou Marconi Perillo. "As bancadas serão mobilizadas para defender com ardor suas regiões."
A queda-de-braço pode durar, pelas palavras de Aécio: "Não percebo nos governadores a necessidade dessa pressa com a reforma. Discutiremos a matéria até seu esgotamento". (LÉO GERCHMANN, PAULO PEIXOTO, TIAGO ORNAGHI E RANIER BRAGON)


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