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São Paulo, quarta-feira, 20 de agosto de 2003

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OPERAÇÃO SOCIAL

Câmara aprova projeto de lei do 1º Emprego

DA AGÊNCIA FOLHA, EM BRASÍLIA

A Câmara aprovou ontem por unanimidade, em votação simbólica, o texto principal do Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego para Jovens (PNPE). O projeto de lei, tramitando em regime de urgência, está trancando a pauta da Casa, o que impede a votação em segundo turno da reforma da Previdência. Ficou para hoje a apreciação dos destaques para alteração do texto.
O objetivo do programa é promover a inserção de jovens no mercado de trabalho. O governo vai repassar R$ 200 durante seis meses para as empresas que tiverem faturamento de até R$ 1,2 milhão e contratarem jovens inscritos no PNPE. Empresas de faturamento maior receberão R$ 100.
A votação só foi possível após acordo entre a base aliada e a oposição. Pelo acordo, o relator Reginaldo Farias (PT-MG) retirou um parecer de inconstitucionalidade em relação a um projeto de lei sobre o mesmo assunto do deputado Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP). A oposição se comprometeu a não usar artifícios para atrasar a votação hoje.


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