MARTA SALOMON
da Sucursal de Brasília

O aumento salarial de até 59% para os integrantes da cúpula dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, discutido por seus dirigentes, custará aos cofres públicos da União R$ 100 milhões por ano, segundo cálculo feito a pedido do presidente Fernando Henrique Cardoso.
O novo teto salarial do funcionalismo público deverá ser fixado em R$ 12.720, valor pago atualmente a três dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) que prestam serviços temporariamente ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
O valor é o mesmo escolhido pelos presidentes dos três Poderes em dezembro do ano passado. Na ocasião, eles acabaram recuando e adiando uma definição por causa da péssima repercussão do aumento salarial na opinião pública.
A proposta do aumento não ficou menos impopular com o tempo, mas a pressão dos juízes por reajustes salariais impõe uma definição rápida, segundo avaliação do governo.
Por determinação da emenda constitucional da reforma administrativa, aprovada no ano passado, o novo valor do teto salarial terá de ser definido por projeto de lei de iniciativa conjunta dos presidentes da República, do STF, da Câmara e do Senado. O aumento não será repassado à maioria do funcionalismo, com salários congelados desde 95.
Segundo avaliação de interlocutores de FHC, a insatisfação salarial dos juízes já está custando mais caro aos cofres públicos do que o reajuste salarial.
Eles atribuem a essa insatisfação boa parte das decisões judiciais contrárias a medidas do ajuste fiscal, como as liminares que suspenderam a cobrança da CPMF (imposto do cheque) e da contribuição de funcionários públicos à Previdência.
A campanha salarial é comandada pelo presidente do STF, Carlos Velloso.
A AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) discutirá hoje a proposta de greve dos juízes.

Retroativo
O custo anual do reajuste, estimado em R$ 100 milhões, seria suficiente para construir 25 mil casas populares.
Esse custo não inclui o pagamento do aumento retroativo a janeiro do ano passado, garantido por lei a todos os juízes federais, com exceção dos juízes classistas da Justiça do Trabalho, excluídos do reajuste ""em cascata". Esse pagamento retroativo deverá custar mais R$ 60 milhões, de acordo com cálculos feitos pelos juízes.
O percentual do reajuste salarial dos integrantes da cúpula dos três Poderes vai variar: deputados e senadores, que ganham atualmente R$ 8.000 por mês, terão reajuste de 59%, assim como os ministros de Estado.
O ex-relator da reforma administrativa e atual assessor especial de FHC, Moreira Franco, avalia que os parlamentares não poderão mais receber salários extras em períodos de convocação extraordinária do Congresso e no início e no final de cada ano. A resistência em perder até seis salários extras por ano complica a definição do novo teto salarial no Congresso.
FHC chegou a defender publicamente o valor de R$ 10.800 para o teto, mas o governo considera remotas as chances de a proposta vingar.
Assim que o teto salarial do funcionalismo for regulamentado, nenhum servidor poderá ganhar mais do que o valor fixado. A emenda constitucional prevê redução da remuneração de FHC, por exemplo, que além do salário de R$ 8.500 como presidente recebe aposentadoria.


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