RAQUEL ULHÔA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Com o objetivo de vencer a rejeição do Senado à reforma tributária, o governo está negociando alterações no texto para atender aos interesses dos senadores do Norte e do Nordeste -contrários à inclusão, pela Câmara, de benefícios às regiões mais desenvolvidas- e dos governadores que perderão receita com a cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) no destino.
Segundo a proposta, a região noroeste do Rio de Janeiro deixa de ser uma das beneficiárias do Fundo de Desenvolvimento Regional, e a transferência da cobrança do ICMS da origem para o destino fica adiada até que haja acordo entre os Estados.
A inclusão do Rio no fundo provocou uma rebelião dos senadores do Norte e do Nordeste e obstrução do PFL e do PSDB das votações em plenário e da tramitação da reforma da Previdência.
Já a questão do ICMS divide senadores de todos os partidos. Dez Estados irão perder arrecadação com a passagem da cobrança do ICMS no destino. O maior foco de insatisfação está no PFL da Bahia, Estado que já concede incentivos fiscais à fábrica da Ford e ainda perderá receita com a transferência da cobrança do ICMS para os Estados consumidores.
As mudanças no texto foram discutidas na reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com líderes dos partidos aliados, anteontem, e estão sendo negociadas pelo líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), com a oposição.
Na reunião, Lula defendeu negociação com os governadores nas duas reformas, tributária e da Previdência, e disse que não haverá "rolo compressor".

Fundo
No caso do Fundo de Desenvolvimento Regional, Mercadante afirmou que a idéia é voltar ao texto original, ou seja, limitar a aplicação dos recursos às regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e a algumas áreas de Minas Gerais e Espírito Santo que já são beneficiadas pelas superintendências de desenvolvimento regional.
Está sendo estudada a fixação de uma parcela dos recursos desse fundo para aplicação em regiões "deprimidas economicamente", que poderiam estar em qualquer Estado. Mercadante citou, como hipótese, o percentual de 10%.
O líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), afirmou que o partido não concorda com a destinação de mais de 5% a esses "bolsões de miséria" fora das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Lula também se reuniu com a bancada do PT para tratar das mudanças na previdênciária.
Foram discutidas três principais reivindicações da bancada para mudar o texto: alteração nas regras do subteto salarial dos Estados, flexibilização das regras de transição e isenção da cobrança de inativos para uma faixa de aposentados com mais de 70 anos ou que sejam portadores de doenças.
No subteto, a tendência é que os governadores tenham a prerrogativa de propor à respectiva assembléia legislativa projeto definindo um limite salarial para os servidores do Executivo superior ao seu próprio salário mas inferior à remuneração do desembargador.
Em relação à flexibilização das regras de transição, há muita resistência do ministro Ricardo Berzoini (Previdência) e de governadores consultados.


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