DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Foi encerrada ontem a tramitação da reforma da Previdência na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), que, agora, vai à votação em plenário, provavelmente no dia 25. O governo venceu a primeira etapa: rejeitou todas as emendas apresentadas e manteve intacto o texto aprovado na Câmara. Mas a oposição acha que, no plenário, pode obter vitórias.
A única modificação aceita pelo governo no texto original foi para atender a uma reivindicação do PMDB: a supressão do dispositivo que regulamenta o subteto salarial dos Estados e municípios. Os governadores peemedebistas do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina não aceitam que seus salários sirvam como teto salarial aos servidores do Executivo.
Pelo acordo -não aceito pela oposição-, o subteto será regulamentado na emenda constitucional que tramita paralelamente, alterando a reforma sem mexer no texto original. É a chamada "PEC paralela", que está na CCJ.
Nessa proposta, a regra do subteto, por enquanto, é esta: o salário do governador é o teto, mas o chefe do Executivo estadual pode enviar projeto de lei à respectiva Assembléia Legislativa fixando outro subteto, que poderá chegar até o salário de desembargador.
Na busca para obter unidade na base governista, o líder do governo, Aloizio Mercadante (PT-SP), fez nova negociação com o senador Paulo Paim (PT-RS), que divulgou nota afirmando que Mercadante aceitou atender a parte de suas reivindicações, por medida provisória -estabelecimento da paridade da aposentadoria com o salário da ativa para os atuais servidores, quando se aposentarem.

Votos
Para aprovar uma emenda constitucional, são necessários 49 votos a favor. O bloco do governo tem 23 senadores (14 do PT, 3 do PSB, 3 do PTB e 3 do PL). A senadora Heloísa Helena (PT-AL), já afastada da bancada, vota contra.
O governo conta com os votos de 19 dos 22 senadores do PMDB.
Segundo o líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), o governo conta hoje com 46 votos e um potencial máximo de 54. A oposição (PFL, PSDB, PDT e dissidentes) tem, segundo ele, 27 votos, que podem chegar a 36. "Quando começou a tramitação, nós éramos 7 a 4 a favor da reforma, ressalvados os destaques. Agora, depois de muito desencontro, empurra-empurra e palavra não cumprida, o quadro se inverteu: somos 7 a 4 contra a reforma, ressalvados os destaques. Mais uma frase rude e a coisa piora", disse o tucano.
A estratégia da oposição é apresentar requerimento para que cada emenda seja votada separadamente e pedir o máximo possível de votações nominais desses requerimentos.
Mercadante não quis revelar quais os seus cálculos de voto. "Tenho absoluta segurança de que nós aprovaremos a reforma previdenciária em plenário. E aprovaremos assegurando a integralidade do que foi aprovado na Câmara, dentro do acordo que fizemos com todos os governadores." (RAQUEL ULHÔA)


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