EDUARDO SCOLESE
DA AGÊNCIA FOLHA
JULIA DUAILIBI
DA REPORTAGEM LOCAL

A pauta das reuniões de hoje e amanhã entre os 27 governadores e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve se transformar em um pedido de socorro financeiro urgente dos Estados à União.
Com falta de recursos, os governadores irão ao encontro com uma série de reivindicações, como a alteração no percentual de comprometimento da receita com o pagamento da dívida, pedidos de antecipação de receita de royalties, compensações e liberação de recursos pelo governo.
O encontro pode chegar a um impasse. Isso porque, como anfitrião, o governo federal apresentará uma agenda baseada nas reformas previdenciária e tributária, cujos impactos positivos nas contas dos Estados somente poderão ser sentidos a médio e longo prazos. A maioria dos governadores, entretanto, pretende, com a visita, pressionar a União para que haja uma liberação imediata de verbas.
As alterações nos atuais sistemas previdenciário e tributário também são tidas como primordiais pelos governadores. Mas, entre eles, há a expectativa de que o governo federal crie alternativas para que os Estados não percam suas receitas nem aumentem seus gastos durante o período de implementação das reformas.
Um dos focos de tensão virá do Nordeste. Com exceção da Paraíba e do Piauí, os demais governadores da região vão reivindicar ao presidente a renegociação de suas dívidas com a União.
Eles pedirão mudança no cálculo da receita líquida real de cada Estado para que sejam excluídas da conta transferências cujos recursos somente podem ser aplicados em finalidades predeterminadas. Com isso, cairia a parcela mensal de pagamento das dívidas estaduais com a União.
O Rio Grande do Sul também é a favor da diminuição do percentual da receita corrente líquida comprometido com o pagamento de dívidas com o governo federal.
A dívida dos Estados com a União aumentou nominalmente entre outubro de 2001 e outubro de 2002 mais de R$ 20 bilhões (8,63%). O valor passou de R$ 234,9 bilhões para R$ 255,2 bilhões. O governo não pretende renegociar as dívidas, alegando restrições impostas pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Rio de Janeiro e Espírito Santo, que enfrentam problemas com o pagamento dos salários dos servidores, querem do Tesouro antecipações de recursos que deverão receber no futuro (participações na exploração de petróleo). Em janeiro, o Rio teve suas contas bloqueadas para que fossem garantidos os pagamentos de sua dívida com o Tesouro Nacional.

Compensações
O Planalto quer evitar o prolongamento dos debates em torno das reformas até o ano que vem, quando os trabalhos no Congresso ficam comprometidos devido às eleições municipais.
Para diminuir a resistência de alguns Estados a essa agenda, o governo federal pretende oferecer a criação de um fundo de compensação, que teria como objetivo minimizar eventuais perdas de arrecadação e aumento de gastos com a mudança nos sistemas tributário e previdenciário.
Oficialmente, os governadores afirmam que as reuniões de hoje e amanhã servirão para ajustar os ponteiros com o governo e confirmar o empenho coletivo a favor das reformas. "Será um encontro mais político do que técnico", afirmou o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB).
Na prática, entretanto, as reuniões não terão avanços relevantes caso o governo não leve em consideração algumas das principais demandas dos Estados.

Gargalos
A prioridade de São Paulo, por exemplo, é a aprovação da reforma da Previdência. A maior preocupação do Estado atualmente são os crescentes gastos com o pagamento de aposentadorias, cujo déficit, o maior do país, chegou no ano passado a R$ 7 bilhões.
São Paulo pleiteará a realização de uma reforma tributária neutra, ou seja, em que não haja perda de arrecadação para o Estado. Será um dos pontos polêmicos da reunião, uma vez que os Estados (com exceção do Sudeste) defendem que a cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) passe a ser feita na região consumidora, e não na produtora.
"Reconhecemos as dificuldades do governo federal, mas nós [os Estados do Nordeste] devemos lutar pelo nosso espaço", afirmou o governador de Alagoas, Ronaldo Lessa (PSB).


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