São Paulo, quarta-feira, 21 de março de 2001

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JANIO DE FREITAS

Um problema assinado

A assinatura do senador Antonio Carlos Magalhães no requerimento de CPI sobre a corrupção, cujo alcance o inclui entre os possíveis investigados, criou uma situação politicamente embaraçosa para o presidente do Congresso e inquietante para o presidente da República.
Da sua afirmação precisa e clara de que assinaria o requerimento, o senador Jader Barbalho recuou para a posição de que "nada tem contra a CPI". Só aparentemente essa posição é neutra, capaz de dispensar a assinatura sem exprimir o medo de se ver investigado. Se nada tem contra, é porque nem politicamente, quanto mais em termos pessoais, a CPI é vista pelo presidente do Congresso como inconveniente ou mesmo ameaçadora.
Logo, se há casos de comprovada corrupção a serem investigados pelo Congresso, em conformidade com suas obrigações constitucionais, quem "nada tem contra a CPI" há de ser, por lógica e dever, um signatário do requerimento. Tanto mais que seu acusador e vítima de suas acusações já o é. Não há dúvida de que a atitude de Antonio Carlos enfraqueceu Jader Barbalho.
É incerto, para não dizer improvável, que o apoio formal de Antonio Carlos à CPI estimule adesões que a viabilizem, sobrepondo-se à ação de Fernando Henrique Cardoso e dos parlamentares governistas contra as investigações. Mas, a despeito do esforço da mídia para proteger Fernando Henrique, dissimulando ou omitindo o que acentue o comprometimento do governo, as coisas estão se agravando. Ofertadas de bandeja pelas manobras primárias com que variados setores do governo cumprem a ordem de mais fingir que investigam alguma coisa do que fazê-lo, seja onde for.
A notícia de que agentes da Polícia Federal vão aos EUA para ouvir dois brasileiros ligados ao dossiê Cayman e, também, verificar se Sérgio Motta estava ligado à empresa CH, J & T das Bahamas é tão falsa quanto o valor do real em relação ao dólar. O advogado americano que se dispõe a falar sobre a empresa CH , J & T, assim como o escritório Trident, que abre empresas clandestinas em paraísos fiscais, prestariam informações imediatas a autoridades americanas, nos termos de acordo recente entre Brasil e EUA.
Tudo o que não seja pedir ao Departamento de Justiça americano para recolher e mandar tais informações é, apenas, tapeação grossa. Com a participação de pessoas que não precisam dessas nódoas na biografia.
A pressa de acabar com o DNER e com a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia, Sudam, não tem aliviado a situação do governo. O relatório do governo sobre irregularidades na Sudam, falando em desvios de R$ 108 milhões, é motivo de riso. Se a CPI não entrar no assunto, a Procuradoria da República terá de fazê-lo com alguma decência, tamanhas são as evidências escamoteadas pelo relatório governamental. Na Sudam têm acontecido muitos dos casos mais escabrosos de corrupção, dignos até das grandes empreiteiras e do DNER. A respeito dos quais o governo só quer, e tem obtido, o silêncio.
Com essa acumulação progressiva, a posição de Fernando Henrique e do governo já se torna mais precária, senão na mídia, por certo no Congresso. Ao mal-estar que cresce juntou-se ainda a adesão de Antonio Carlos à CPI com o reboque de outras assinaturas, tornando maior a proximidade com o número exigido para a instauração do inquérito amplo. Aumentou o risco, portanto, de que uma novidade mais aguda faça o governo perder o controle razoável que tem da situação. É só um risco, não chega a ser probabilidade perceptível, mas, para quem está tão temeroso de investigações, a inquietação subiu muito com um simples rabisco em um papel.

Inseguro
A esta hora, os seguradores internacionais estão coletando e examinando tudo o que Philippe Reichstul e seus imediatos disseram, com a autoridade de dirigentes da Petrobras, sobre terceirização na empresa e em trabalhos nas plataformas. Daí à alegação de que terceirizados não tinham a habilitação e o treinamento técnico, na plataforma naufragada, vai distância mínima e valor máximo -o valor do seguro.
A história da P-36 justifica um inquérito daqueles que não se fazem no Brasil. A começar do contrato para a sua construção, que burlou a necessária concorrência. E muitas outras coisas para lá de suspeitas.


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