VALDO CRUZ
DIRETOR-EXECUTIVO DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
JULIANNA SOFIA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A guerra do Iraque levou o governo a acelerar a definição de suas propostas de reformas tributária e previdenciária. A primeira será entregue ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 5 de abril pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social. A segunda o conselho fechará até o dia 15 do próximo mês.
"Não se trata de usar a guerra como chantagem. É que os próprios membros do conselho entenderam que a questão internacional impõe mais rapidez ao processo", disse à Folha o secretário-executivo do conselho, Tarso Genro. A proposta de reforma tributária será fechada dentro do conselho no dia 31 de março, numa reunião extraordinária que será aberta com uma exposição do ministro José Viegas (Defesa). Ele vai falar sobre a guerra no Iraque e seus possíveis efeitos.
A cúpula do governo já havia discutido internamente a idéia de aproveitar uma eventual guerra no Iraque para acelerar o ritmo das reformas. O ambiente ficaria mais propício ao governo, já que o conflito pode representar novas dificuldades na área econômica.
A convocação extraordinária do conselho foi solicitada a Tarso Genro pelo ministro Antonio Palocci Filho (Fazenda). Encaminhada ao presidente Lula, a proposta foi aprovada e já está sendo comunicada aos membros titulares do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social.
Inicialmente, o governo planejava fechar a reforma da Previdência em maio. A tributária, até junho. Agora, com a guerra e suas possíveis consequências sobre a economia, o conselho resolveu acelerar o processo e inverter a pauta.
A decisão de finalizar antes a tributária se deu pelo entendimento de que existe, no momento, mais consenso sobre ela entre os diretamente interessados na proposta: governo federal, governadores, prefeitos e empresários, que já teriam dado aval às linhas mestras da reforma.
Palocci tem afirmado que a reforma tributária será enxuta. A idéia na emenda constitucional é alterar as regras gerais da estrutura tributária. Propõe-se unificar a legislação do ICMS (principal imposto estadual) e reduzir a alíquota incidente sobre os produtos da cesta básica.
Além disso, o governo deve tornar a CPMF (imposto sobre movimentação financeira) permanente, com a redução gradual da alíquota. A reforma também reduzirá os tributos que incidem em várias etapas do processo produtivo e eliminará, de forma gradual, a contribuição previdenciária sobre a folha de salários.
Com o fechamento da proposta de reforma da Previdência até o dia 15 de abril, Genro avalia que o conselho terá cumprido sua primeira etapa, definindo as reformas emergenciais. Depois, será a vez da trabalhista, que não tem o caráter de urgência das outras.

Pontos
O desenho da reforma da Previdência esboçado pelo governo está praticamente pronto. São cinco pontos:
1) Aprovação do PL-9, que é o projeto de lei - enviado ao Congresso pelo governo anterior - que cria fundos de pensão para complementar aposentadorias de futuros servidores.
2) Concessão de novas aposentadorias usando como critério o salário líquido do servidor e não o salário bruto. Trata-se de uma forma disfarçada de cobrar contribuição previdenciária de novos inativos.
3) Redução das pensão para 70% do valor do salário ou aposentadoria.
4) Duplicação dos prazos de carência no serviço público. Atualmente, são exigidos no mínimo cinco anos de exercício efetivo no cargo e dez anos de serviço público.
5) Elevação da idade mínima para 55 anos, mulher, e 60 anos, homem. Hoje, servidores que ingressaram no setor público antes de dezembro de 1998 têm direito de se aposentar com base em uma regra de transição criada na reforma previdenciária de Fernando Henrique Cardoso: com 48 anos, mulher, e 53 anos, homem.
No caso da idade, o que se pretende, na prática, é trocar a atual regra de transição para uma mais severa, em que o servidor terá a opção de escolher entre se aposentar mais tarde (55/60 anos) ou com o limite de idade atual e um benefício menor - até 65% do valor do salário.
As mudanças no sistema previdenciário dos militares terão uma tramitação diferente das dos civis. A intenção é enviá-las em conjunto, mas o governo pode acabar encaminhando primeiramente a reforma dos servidores civis.
Isso porque a reforma dos militares não depende de emenda constitucional.
Pode ser feita por lei ordinária, cujo processo de aprovação é mais simples e rápido.
Antes de encaminhar as reformas ao Congresso, Lula irá submeter o texto final aos governadores. A idéia é que eles assinem um documento apoiando as reformas que serão submetidas ao Legislativo. Com isso, o governo petista espera acelerar sua aprovação.
Ao explicar a decisão de apressar as reformas por causa do conflito, Genro disse avaliar que os Estados Unidos vão querer "dividir os custos da guerra". Então, segundo ele, cada país precisa "se preparar" para isso, tomando medidas preventivas.


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