DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O ministro da Fazenda, Antonio Palocci Filho, se reuniu ontem com deputados federais da Comissão Especial da Reforma Tributária para acertar os pontos do envio das propostas pelo Executivo ao Congresso.
Na reunião, ocorrida pela manhã na casa do presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT), Palocci reafirmou aos deputados a intenção do governo de enviar a reforma até o final do próximo mês.
Segundo parlamentares presentes ao encontro, o ministro manteve a proposta de tornar a CPMF (Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira, o imposto do cheque) um imposto permanente que, com o decorrer do tempo, teria sua alíquota diminuída de 0,38% para 0,08%.
Também no encontro foi discutida a intenção do governo de tentar aprovar a reforma com o mínimo possível de alterações constitucionais, já que as Propostas de Emenda à Constituição exigem votação qualificada na Câmara e no Senado, com aprovação de pelo menos 60% dos parlamentares.
A idéia é alojar as alterações em leis complementares, que são aprovadas pelo voto da metade dos parlamentares.


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