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PSDB não quer nem a namorada de Ciro na TV
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O PSDB entrou ontem com
uma nova representação contra o
PTB no TSE (Tribunal Superior
Eleitoral) por causa da exibição da
imagem do candidato da Frente
Trabalhista (PPS-PDT-PTB) à
Presidência, Ciro Gomes, nos comerciais apresentados pela atriz
Patrícia Pillar, namorada do candidato. É mais um capítulo na disputa entre Ciro e o candidato do
governo ao Planalto, o tucano José Serra, por espaço na mídia neste mês.
Essa propaganda substituiu a
que foi suspensa pelo próprio
TSE, a pedido dos tucanos, porque tinha a participação direta de
Ciro, com a imagem da convenção partidária ao fundo.
Por causa de uma norma da Lei
dos Partidos Políticos, o PSDB
obteve liminar do ministro do
TSE Sálvio de Figueiredo proibindo que Ciro participe dos comerciais na TV a que o PTB tem direito nos próximos dias.
O PSDB também aguarda o TSE
decidir se concede a ele direito de
resposta pedido contra o programa do PDT, veiculado na semana
passada, em que os tucanos foram
acusados de pretender impor
censura à propaganda dos adversários justamente em razão dos
recursos judiciais que moveram
contra a aparição de Ciro Gomes
na televisão.
Polêmica
No "contra-ataque", a frente de
partidos que apóia Ciro levou para o STF (Supremo Tribunal Federal) a polêmica sobre a proibição de aparição dele na propaganda gratuita do PTB na televisão.
Os três partidos da sua coligação
entraram com ação direta de inconstitucionalidade contra a norma da Lei dos Partidos Políticos
(lei nº 9.096, artigo 45) pela qual
essa publicidade não pode ter a
participação de pessoa que seja filiada a outra sigla.
O principal argumento da ação
é que a restrição contida na lei
violaria o princípio constitucional
da liberdade de expressão e pensamento. "O princípio da livre
propaganda, conectado diretamente ao da liberdade de expressão e pensamento, e insculpido na
Carta Magna no artigo 220, parágrafo 2º é corolário maior que deve ser protegido."
(SILVANA DE FREITAS)
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