IURI DANTAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Os juízes estaduais e do Trabalho podem aderir hoje à greve geral convocada pelo funcionalismo público como forma de pressionar o governo e a Câmara dos Deputados a mudar pontos da reforma da Previdência.
Já os juízes federais decidiram adiar a decisão, mas não descartam cruzar os braços também. O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Maurício Corrêa, disse ontem que uma eventual paralisação dos juízes fere a Constituição.
"Se um Poder de Estado parar não sei o que é isso senão uma crise institucional", afirmou Cláudio Baldino Maciel, 47, presidente da AMB (Associação dos Magistrados do Brasil).
Os juízes dos Estados e da Justiça trabalhista pretendem fechar questão em reunião hoje. A tendência é de aderir à paralisação dos servidores públicos que acontece desde o dia 8 deste mês.
A forma dessa adesão será decidida na mesma reunião. A lei impede que os magistrados interrompam as atividades porque eles são o próprio Poder Judiciário. Uma das saídas para o veto legal, segundo a Folha apurou, é estimular a greve dos servidores do Judiciário e apoiar a greve em discursos e notas oficiais.
Dessa forma, os juízes não estariam tecnicamente em greve, mas impossibilitados de trabalhar devido ao não funcionamento das varas judiciais e dos tribunais.
Segundo Paulo Sérgio Domingues, 37, presidente da Ajufe (Associação dos Juízes Federais), os cerca de 1.200 filiados continuarão pressionando o governo e, embora a greve não esteja descartada, este não é "o melhor momento". "Nossa intenção é manter a negociação e a pressão forte. Por enquanto, a pressão como vinha sendo feita aparenta grandes chances de ser bem-sucedida."
A principal reivindicação dos juízes é a elevação do subteto de suas aposentadorias de 75% para 90,25% do vencimento de um ministro do STF. O limite foi estabelecido pelo deputado José Pimentel (PT-CE), relator da reforma da Previdência, em seu parecer.
"O risco é grave porque não vai ter mais ninguém interessado na carreira nos Estados. Não serão juízes capacitados. Isso coloca o Judiciário em posição subalterna em relação aos outros poderes e representa, sim, uma quebra do Estado democrático de direito", afirmou Domingues.
Outro pleito é a definição de regras de transição para os atuais servidores poderem se aposentar com o salário integral. Segundo parecer de Pimentel, será preciso ter 60 anos de idade e 20 anos de serviço público para ter direito à integralidade. A proposta contém um redutor (desconto) de 5% do benefício para cada ano não cumprido caso o servidor decida se aposentar antes da idade mínima.
"Quando aplicam as regras [de tempo de serviço e de contribuição] e não dão a integralidade [para os futuros servidores], nos sentimos tapeados. Isso gerou essa tremenda revolta dentro da magistratura", disse Maciel.
A questão é mais delicada porque ainda não terminou a transição criada na reforma previdenciária feita por Fernando Henrique Cardoso em 1998. Até então, não havia idade mínima para aposentadoria dos magistrados.
"A aposentadoria aos 53 anos hoje não é expectativa de direito. Está escrito na Constituição. Mudar a idade sem uma regra de transição já seria inconstitucional", disse Domingues.
Para o presidente da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho), Grijalbo Coutinho, 38, a greve deve trazer outra questão à tona: a excepcionalidade dada aos militares, que terão regime especial. "É bom que eles [líderes do PT] digam por que deram tratamento diferencial aos militares. Isso tira um pouquinho da hipocrisia do governo."


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