DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, vai propor um aumento da Cide (Contribuição sobre Intervenção de Domínio Econômico) dos atuais R$ 0,50 para até R$ 0,80 por litro de gasolina. Esse valor seria um teto e variaria de acordo com a cotação do petróleo no mercado internacional.
A idéia é, por meio de medida provisória, manter a receita da Cide desvinculada de investimentos em transportes, permitindo que o governo use os recursos para projetos sociais, o ajuste das contas públicas e cerca de R$ 800 milhões para financiar um reajuste maior para o salário mínimo.
O governo FHC, por exemplo, usou quase o total dos recursos deste ano (cerca de R$ 5,5 bilhões até outubro) para fazer superávit primário (economia de despesas para pagar juros da dívida).
Essa proposta é resultado de uma decisão tomada anteontem por Lula em reunião com quatro membros da cúpula petista: o presidente do partido, José Dirceu (SP), o coordenador da equipe de transição, Antônio Palocci Filho, o deputado federal e senador eleito Aloizio Mercadante e o coordenador-adjunto da equipe de transição, Luiz Gushiken.
No encontro, Lula também decidiu que o PT não abrirá mão de receitas atuais. Ele orientou a bancada a manter a maior alíquota do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) em 27,5% e a da CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) em 9%. As duas medidas asseguram mais R$ 2 bilhões de receitas para o governo.
O líder do PT na Câmara, João Paulo Cunha (SP), confirmou que o partido quer estabelecer um teto de R$ 0,80 por litro de gasolina, permitindo a alteração desse valor por decreto. Mantido o teto ao longo de 2003, a arrecadação da União teria um acréscimo aproximado de R$ 3 bilhões.
A Cide foi criada como receita vinculada a investimentos na área de transportes. Neste ano, porém, foi permitida a utilização dos recursos em outras áreas. Dos R$ 0,50 por litro de gasolina vendido, R$ 0,28 referem-se efetivamente à Cide. O restante é relativo à cobrança de PIS e Cofins, que está embutida no valor contribuição.
Há duas semanas, o secretário da Receita Federal e interlocutor da Fazenda na transição, Everardo Maciel, esteve reunido com a Comissão Mista de Orçamento e sugeriu que o aumento do teto da contribuição fosse usado apenas em casos de emergência.
Isso evitaria impacto no preço final ao consumidor, pois a calibragem no aumento da Cide dependeria de queda no preço internacional do petróleo.
A comissão vinha estudando a possibilidade de propor o aumento da Cide para garantir recursos adicionais para o reajuste do salário mínimo, além dos R$ 11 previstos na proposta orçamentária.
Segundo ele, as fontes extras de arrecadação comporiam uma reserva de contingência a ser utilizada pelo presidente da República no próximo ano para definir o valor do novo mínimo. Ao reservar o dinheiro, o governo estaria resguardando os recursos, que têm sido alvo de grande pressão das emendas dos congressistas ao Orçamento. (KENNEDY ALENCAR, JULIANNA SOFIA e LUCIO VAZ)


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