DA AGÊNCIA FOLHA, EM PORTO ALEGRE

O projeto de reforma da Previdência discutido pelo governo federal terá um conteúdo que não colida com o pensamento majoritário do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou ontem, em Porto Alegre, o secretário especial do Desenvolvimento Econômico e Social, Tarso Genro. O objetivo é evitar onda de recursos judiciais contra as mudanças aprovadas.
""O governo vai combater os direitos adquiridos contra a lei e estará atento ao pensamento predominante no Supremo, para fazer uma reforma que depois não seja contestada no Judiciário. Temos a firme convicção de que vamos instituir normas para bloquear a reprodução de privilégios", disse, ao participar do Fórum de Autoridades Locais, evento paralelo ao Fórum Social Mundial.
Tarso descartou a possibilidade de haver uma determinação impedindo que se recorra ao Judiciário, como houve na Argentina em razão dos bloqueios de depósitos bancários -o ""corralito".
""Isso é uma arbitrariedade, uma violência constitucional inadmissível em um país civilizado. Não se pode, em nenhuma hipótese, criar ou aceitar uma norma constitucional que impeça as pessoas de recorrerem ao Judiciário. É um barbarismo jurídico", disse ele.
Ele diz que vai ""se esborrachar" para atingir a meta de concluir o projeto de reforma previdenciária até maio, conforme pediu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Questionado sobre a possibilidade de o governo se tornar refém do STF, já que os juízes são uma das categorias que tem regimes especiais de aposentadoria, Tarso afirmou: ""Assim como o Poder Judiciário tem influência sobre as decisões do Executivo, o Executivo tem influência sobre o comportamento do Judiciário. O que há é uma conexão de responsabilidades e de interesses."
A lista de 82 nomes da sociedade civil que integrarão o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social -que discutirá a reforma da Previdência- foi concluída, mas só será divulgada na semana que vem. ""Só não vamos divulgá-la agora porque não queremos que ocorram constrangimentos como o do Tostão, que não podia participar, por ter impedimentos pessoais", disse. (LG)


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