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Para pefelista,
prefeitos não
poderão pagar
FÁBIO GUIBU
da Agência Folha, em Recife
Cerca de 75% das prefeituras do
Nordeste, do norte de Minas Gerais e do Espírito Santo não poderão pagar um salário mínimo de
US$ 100 (cerca de R$ 180), afirma
Sérgio Miranda, prefeito de Panelas (PE) e presidente da União
Municipalista do Nordeste, que
representa 1.954 cidades.
Segundo ele, se o aumento for
autorizado, cerca de 1.400 desses
municípios serão obrigados a
descumprir a lei "por absoluta falta de recursos". "O nosso problema é pobreza mesmo", afirmou.
Miranda é do PFL, partido que
defende o mínimo de US$ 100. Segundo ele, as leis Camata e de Responsabilidade Fiscal, que limitam
os gastos com folhas de pagamento, também impedem o reajuste.
Em Panelas, segundo ele, o reajuste do mínimo elevaria o percentual de gastos com a folha de
pagamento dos atuais 54% para
cerca de 70% da arrecadação.
Os prefeitos, declarou, não podem demitir pessoal para ajustar
suas contas "por razões administrativas e também sociais". "Pagaríamos menos, porque seria melhor do que nada", disse. Ele defende uma flexibilização da legislação do salário mínimo: "Não
concordo que todos sejam obrigados a pagar o mesmo valor".
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