São Paulo, terça-feira, 22 de fevereiro de 2000


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Para pefelista, prefeitos não poderão pagar

FÁBIO GUIBU
da Agência Folha, em Recife

Cerca de 75% das prefeituras do Nordeste, do norte de Minas Gerais e do Espírito Santo não poderão pagar um salário mínimo de US$ 100 (cerca de R$ 180), afirma Sérgio Miranda, prefeito de Panelas (PE) e presidente da União Municipalista do Nordeste, que representa 1.954 cidades.
Segundo ele, se o aumento for autorizado, cerca de 1.400 desses municípios serão obrigados a descumprir a lei "por absoluta falta de recursos". "O nosso problema é pobreza mesmo", afirmou.
Miranda é do PFL, partido que defende o mínimo de US$ 100. Segundo ele, as leis Camata e de Responsabilidade Fiscal, que limitam os gastos com folhas de pagamento, também impedem o reajuste.
Em Panelas, segundo ele, o reajuste do mínimo elevaria o percentual de gastos com a folha de pagamento dos atuais 54% para cerca de 70% da arrecadação.
Os prefeitos, declarou, não podem demitir pessoal para ajustar suas contas "por razões administrativas e também sociais". "Pagaríamos menos, porque seria melhor do que nada", disse. Ele defende uma flexibilização da legislação do salário mínimo: "Não concordo que todos sejam obrigados a pagar o mesmo valor".


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