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Fixação do mínimo é da era Vargas
da Redação
A fixação do salário mínimo no
país começou a ser debatida após
a criação do Ministério do Trabalho por Getúlio Vargas, em 1930.
Na época, o mínimo já existia na
Austrália e na Nova Zelândia (onde foi adotado no final do século
19), na Inglaterra (1909), Estados
Unidos (1912), França (1915), Noruega (1918), Áustria (1918), Alemanha (1923) e Espanha (1926).
No Brasil, o mínimo foi incluído
na Constituição de 1934 e mantido na Carta de 1937. Sua regulamentação foi aprovada em 1938, e
ele foi instituído pelo decreto-lei
2.162, de 1º de maio de 1940.
Na época, foram definidos 14
salários diferentes, cada qual representando o valor mais frequente das remunerações mais
baixas em cada Estado (em alguns
Estados os valores coincidiam).
Comissões estaduais, porém,
podiam fixar valores distintos para cada sub-região, e as diferenças
foram aumentando: o país chegou a ter 51 mínimos. Após 1964,
essas comissões foram extintas, e
o mínimo começou a ser unificado por regiões geográficas, até alcançar um valor único em 1984.
No governo Eurico Dutra (46-51), caiu a 36,8% de seu valor original, mas subiu nos governos de
Getúlio Vargas (51-54) e Juscelino
Kubitschek (56-61), alcançando
119,45% de seu marco inicial em
1959. No regime militar, o mínimo caiu até 1974, quando alcançou 54,48% do valor original.
Recuperou-se um pouco sob
Ernesto Geisel (74-79) e no início
da gestão João Baptista Figueiredo (79-85), mas voltou a declinar
a partir de 1983, atingindo 24,79%
do valor inicial em 1994, com Itamar Franco. A partir de 1995 houve certa melhora, e em 1998 ele valia 26,55% de seu marco inicial.
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