São Paulo, terça-feira, 22 de fevereiro de 2000


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Fixação do mínimo é da era Vargas

da Redação


A fixação do salário mínimo no país começou a ser debatida após a criação do Ministério do Trabalho por Getúlio Vargas, em 1930.
Na época, o mínimo já existia na Austrália e na Nova Zelândia (onde foi adotado no final do século 19), na Inglaterra (1909), Estados Unidos (1912), França (1915), Noruega (1918), Áustria (1918), Alemanha (1923) e Espanha (1926).
No Brasil, o mínimo foi incluído na Constituição de 1934 e mantido na Carta de 1937. Sua regulamentação foi aprovada em 1938, e ele foi instituído pelo decreto-lei 2.162, de 1º de maio de 1940.
Na época, foram definidos 14 salários diferentes, cada qual representando o valor mais frequente das remunerações mais baixas em cada Estado (em alguns Estados os valores coincidiam).
Comissões estaduais, porém, podiam fixar valores distintos para cada sub-região, e as diferenças foram aumentando: o país chegou a ter 51 mínimos. Após 1964, essas comissões foram extintas, e o mínimo começou a ser unificado por regiões geográficas, até alcançar um valor único em 1984.
No governo Eurico Dutra (46-51), caiu a 36,8% de seu valor original, mas subiu nos governos de Getúlio Vargas (51-54) e Juscelino Kubitschek (56-61), alcançando 119,45% de seu marco inicial em 1959. No regime militar, o mínimo caiu até 1974, quando alcançou 54,48% do valor original.
Recuperou-se um pouco sob Ernesto Geisel (74-79) e no início da gestão João Baptista Figueiredo (79-85), mas voltou a declinar a partir de 1983, atingindo 24,79% do valor inicial em 1994, com Itamar Franco. A partir de 1995 houve certa melhora, e em 1998 ele valia 26,55% de seu marco inicial.


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